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A perda de receita para os cofres do Espírito Santo devido à crise causada pela pandemia do novo coronavírus é estimada em mais de R$ 2 bilhões em 2020, de acordo com o governador Renato Casagrande (PSB).
Diante da situação, o governo já reconhece que será necessário fazer ajustes e cortes em breve e já vai adotar algumas medidas. Projetos de lei serão encaminhados à Assembleia Legislativa esta semana. O governador também elogiou o plano do governo federal para fortalecer estados e municípios, anunciado nesta segunda-feira (23).
"Vai ser acima de R$ 2 bilhões a perda de receita no Estado do Espírito Santo. Isso exigirá ajustes. Não tenho como reduzir salários, posso sim demitir comissionados, mudar salário de comissionados, mas isso serão medidas avaliadas daqui para a frente", declarou o governador, em entrevista coletiva. E continuou:
"Amanhã (terça-feira, 24) estou mandando projetos de lei para a Assembleia, para que eu me prepare para esse momento de redução de receita: [decretação de] calamidade pública; regime especial de contratação de servidores, serviços e equipamentos; redução de 22% para 14% na contribuição patronal dos servidores, autorização para reverter fundos, estamos tomando várias medidas nessa direção."
A entrevista foi virtual. Os jornalistas enviaram as perguntas previamente e o governador respondeu em transmissão ao vivo. Não houve espaço para réplica.
Com o comércio, serviços e várias atividades econômicas afetadas devido às determinações de que os estabelecimentos se mantenham fechado, para evitar aglomerações, o Estado terá um grande impacto na arrecadação de ICMS, segundo Casagrande.
"Vamos ter redução de ICMS, e hoje o governo federal tomou uma decisão importante, que pode reduzir um pouco a nossa perda, que é a manutenção do valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE), conforme o arrecadado no ano passado. Em fevereiro, o nosso valor do fundo reduziu 20%. Se ele mantiver o valor do ano passado, para nós é bom", disse.
O Fundo de Participação é uma transferência prevista pela constituição, em que a União repassa um percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para os Estados.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Estado recebeu de FPE cerca de R$ 1,548 bilhão em 2019. A média mensal dos últimos quatro meses foi de cerca de R$ 160 milhões.
O governo federal também anunciou que vai suspender o pagamento da dívida dos Estados com a União. Em média, o valor mensal do repasse é de R$ 11 milhões, que corresponde a um desembolso anual em torno de R$ 132 milhões, ainda de acordo com a Sefaz.
A medida de recomposição de fundos de participação de estados e municípios foi anunciada durante uma reunião com os governadores das regiões Norte e Nordeste. Serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais, para que as ações sejam implementadas. Casagrande avaliou de forma positiva.
"Achei bom o repasse de R$ 8 bilhões para a saúde. Se concretizado, o Estado receberá em torno de R$ 72 milhões, os municípios também receberão o mesmo valor. A manutenção do FPE no valor do ano passado também é uma boa medida, a postergação da cobrança da dívida com a União e com os bancos públicos também é boa, isso nos dá mais de R$ 300 milhões de economia nesse ano. Achei pouco os R$ 2 bilhões para a Assistência Social, mas no geral das medidas são boas, estão em sintonia com o momento. Não sabemos quando isso será operacionalizado, espero que seja rápido, porque estamos precisando", afirmou.
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