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Uma nova iniciativa para minimizar o efeito da crise econômica no caixa das empresas terá potencial de proteger ao menos 85 mil empregos no Espírito Santo dos setores que são atendidos pela desoneração da folha de pagamento. A proposta - que pode ser votada ainda nesta terça-feira na Câmara - foi incluída na Medida Provisória 936 (redução de jornada e salários) e prevê ampliar o benefício às companhias por mais dois anos como forma de estimular a manutenção de postos de trabalho após a pandemia do novo coronavírus.
O número de vagas que podem ser blindadas foi consultado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) , da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, a partir dos vínculos dos segmentos que hoje contam com esse auxílio. Mas a quantidade de pessoas atingidas indiretamente pode ser ainda maior, levando em consideração a conexão das empresas atendidas com outros segmentos.
A MP 936, que permitiu a redução das jornadas em até 70% ou mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, tem sido uma das armas para impedir o avanço ainda mais dramático do desemprego, que já tem crescido em todo o país. Ao todo, são 8,13 milhões de trabalhadores atendidos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda no Brasil, sendo mais de 138 mil no Estado.
A permanência da desoneração foi prevista nas discussões na MP que trata sobre a redução da carga horária e salário e da suspensão de contratos de trabalho pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Caso seja aprovada na Câmara e depois no Senado, a mudança terá que ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
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Se entrar em vigor, a diferenciação no pagamento ficará valendo até 2022. Caso seja rejeitada, a desoneração da folha sarial acaba em dezembro deste ano.
A desoneração está em vigor desde o governo Dilma Rousseff e vem seguindo a redução do número de setores beneficiados. Quando começou essa desoneração ela valia para cerca de 50 setores, todos que empregam muitas pessoas. Com o passar do tempo, conforme o previsto, ele foi reduzindo e hoje vale para 17 setores, explicou o advogado João Eugênio Modenesi Filho.
Atualmente o benefício é válido para os seguintes setores:
Essas empresas podem contribuir à Previdência com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Sem essa medida, a empresa seria obrigada a recolher 20% sobre a folha de pagamento, o que eleva os gastos para determinadas companhias. Assim, segundo Modenesi Filho, a desoneração torna-se vantajosa para a empresa.
De acordo com a advogada Patrícia da Motta Leal, a medida estimula o aumento dos empregos no país. Se a empresa tem menos custos ela passa a ter mais condições de manter os empregos ou mesmo de gerar nova vagas nos próximos anos. Sabemos que o impacto do coronavírus não vai se reter a 2020, mas vai avançar para os próximos anos, avalia.
Apesar de concordar que a medida tende a manter empregos, Modenesi Filho lembra que a desoneração das empresas é criticada por setores não contemplados que dizem que esse modelo provoca desequilíbrio no mercado.
Quem é contrário a essa desoneração diz que é injusto determinado setor receber o benefício e outro não e alegam que isso traz desequilíbrio e gera déficit na balança de todos os outros contribuintes, ressalva. A intenção do governo federal era tratar isso junto com a reforma fiscal, mas a reforma acabou ficando em segundo plano por conta disso tudo que estamos vivendo, acrescenta Modenesi Filho.
O modo como está sendo feita a desoneração também está sendo vista com ressalvas pelo presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro. Segundo ele, tal desoneração deveria ser algo permanente, não dado como uma espécie de anestesia.
O Brasil precisa caminhar em passos largos para essa agenda de desoneração, mas achamos que isso deve ser feito de forma mais definitiva. Hoje os encargos que devem ser pagos estão, praticamente, em 1 para 1 com o que é pago ao trabalhador. Isso é ruim para o trabalhador, que passa a receber menos do que poderia e para o empregador, porque fica caro, destaca.
A gente precisa fazer as reformas e acreditar nos resultados delas no médio e longo prazo. Esses curativos não funcionam. As empresas precisam de previsibilidade e ninguém faz um investimento pensando somente em dois anos. Além disso, deve ser feita a desoneração para todos os setores, não ficar escolhendo um ou outro para beneficiar, acrescenta Léo de Castro.
Patrícia da Motta Leal também acredita que é necessária uma reforma tributária e ainda tem esperança que ela seja feita. Torço que este seja um estopim para discutirmos o assunto e que a desoneração se torne algo permanente, conclui.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em reunião com empresários no dia 15 de maio que o governo estuda um modelo emergencial de desoneração de encargos trabalhistas. O governo assumiria perdas de arrecadação para acelerar a retomada pós-Covid, mas tentaria compensar a queda na arrecadação com um imposto sobre transações financeiras, uma nova CPMF.
A criação desse tributo já havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas volta a ser uma das saídas para reduzir os impactos no caixa das empresas e tributar setores hoje não alcançados, como o mercado informal. O ministro chegou a dizer que deve anunciar a redução de encargos trabalhistas nas próximas semanas.
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