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As participações especiais pagas ao Espírito Santo por conta da produção de petróleo no litoral capixaba surpreendeu negativamente no último trimestre. Dos R$ 300 milhões que foram projetados no Orçamento para este período, somente R$ 9,7 milhões chegaram, de fato, ao cofre estadual. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a queda é justificada pela menor produção de petróleo e também pelo menor preço do ouro negro.
A expectativa de receita tinha um motivo. Ano passado, o Estado, governo federal e Agência Nacional de Petróleo (ANP) fecharam acordo com a Petrobras para a integração dos campos do Parque das Baleias, no Litoral Sul capixaba. Antes, a produção dos locais era analisada de forma separada, o que fazia a petroleira pagar um valor bem menor de participações especiais.
Ao considerar tudo um único campo, o Novo Jubarte passou a ter uma superprodução, garantindo arrecadação bem acima do valor que antes era pago.
O freio na produção da Petrobras anunciado após a crise do choque do petróleo e também a desvalorização da commodity no mercado internacional, porém, impediram que os novos ganhos se concretizassem.
Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a participação especial é o valor pago ao Estado quando o campo petrolífero tem um excesso de produção. No entanto, por conta do coronavírus, houve uma redução da demanda por petróleo o que fez com que a produção caísse e as participações especiais fossem reduzidas a apenas 3,2% do que era esperado.
Os R$ 9,7 milhões foram recebidos no mês de junho e dizem respeito ao que foi extraído em poços capixabas em abril, maio e junho. Além da produção, o preço do petróleo também tem relação no pagamento das participações especiais. Quando o preço é pequeno, a dedução dos custos acaba não gerando a obrigação de pagamento das participações especiais, e nesses três meses o preço do petróleo variou entre US$ 55 e US$ 18 o barril, disse Pegoretti.
Em setembro, o Estado vai receber nova parcela de participações especiais agora referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Assim, a demanda por petróleo e o preço do produto impactará diretamente no valor a ser recebido pelo governo estadual.
Segundo a Secretaria da Fazenda, a arrecadação estadual melhorou nos dois últimos meses. Até o momento, a pior foi registrada em abril, quando o Estado arrecadou 31% a menos que o mesmo mês em 2019. Já na comparação de maio deste ano com maio do ano passado, a variação foi de -23%. Por fim, em junho a arrecadação de 2020 foi 10% maior do que a registrada em junho de 2019. Apesar da melhora, Pegoretti diz que ainda é cedo para dizer que o pior momento da crise já passou.
Uma das características dessa crise é a imprevisibilidade. Do ponto de vista da arrecadação, junho foi melhor que maio, mas ainda é cedo para dizer que em julho vamos repetir esse desempenho, adverte o secretário, que diz estar avaliando os efeitos econômicos da pandemia a cada 15 dias.
Por enquanto, estamos mantendo a previsão de queda de R$ 3,4 bilhões nas receitas ao longo deste ano, afirma.
Um fator que contribuiu para a melhora da arrecadação de junho é o socorro financeiro que está sendo pago pelo governo federal. No início de junho foi paga a primeira das quatro parcelas no valor de R$ 226 milhões R$ 178 milhões para uso livre e R$ 48 milhões para ações voltadas para saúde e assistência social.
Ainda não recebemos a segunda parcela, mas certamente é uma verba que ajuda a recompor as perdas. As receitas mensais oscilam em torno de R$ 1 bilhão, então essa ajuda do governo representa cerca de 15% na nossa receita mensal [considerando apenas os valores para uso livre]. Ele não recompõe toda a perda do ano, mas ajuda, conclui o secretário.
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