0min de leitura
Lavar as mãos com frequência, manter limpas as superfícies de contato, higienizar máscaras de uso diário, limpar produtos que chegam do mercado ou da feira... Muitos dos cuidados essenciais para evitar a propagação do novo coronavírus envolvem o acesso constante e ilimitado a água limpa.
Esse bem tão essencial, contudo, ainda não é acessível a todos. Quase 260 mil habitantes das zonas urbanas do Espírito Santo não estão ligados à rede de distribuição de água, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Outros 80 mil, mesmo tendo a casa conectada à rede, só veem a água sair das torneiras alguns dias na semana. Os dados são da Pesquisa Nacional de domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No país, são mais de 9 milhões de domicílios fora do sistema de água e esgoto. O número mostra como o problema é crônico e como ele eleva as dificuldades de bem-estar e renda de parte da população. Esse quadro é consequência, segundo especialistas, dá má gestão de recursos, o que poderia também ser amenizado pelos projetos de concessão ou privatização das companhias de saneamento e pela quebra de monopólio do setor.
Esse é um serviço de utilidade pública. É obrigação do governo fazer, e só há duas explicações para o fato de ser tão incompleto: negligência ou má gestão, afirma a economista da Fucape Arilda Teixeira.
Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), o país precisa universalizar o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Contudo, a ONG Trata Brasil estima que, com o baixo volume de investimentos feitos até o momento, a meta só deva ser alcançada em 2050.
Arilda aponta que os Estados e municípios precisam, obrigatoriamente, destinar parte da receita para esse fim. Contudo, em muitos casos, esse dinheiro acaba em outras atividades ou investido em obras que se arrastam e nunca ficam prontas.
Essa é uma obrigação, principalmente, do município e eles recebem recurso para isso. Não é falta de recurso, é falta de gestão, de planejamento. A obra de saneamento não aparece, fica debaixo da terra. Os governos não dão importância para ela, avalia.
O governo Jair Bolsonaro defende que a solução para a universalização do saneamento básico é a privatização de companhias estaduais de água e esgoto. O setor é um dos citados no plano Pró-Brasil, lançado pelo governo para tentar reativar a atividade produtiva após a pandemia, mas o projeto ainda está engatinhando devido a divergências entre a equipe política e a ala econômica.
No Brasil, cerca de 70% dos municípios possuem contratos de programa (espécie de concessão em que as duas partes são entes públicos) com os respectivos Estados em relação ao tratamento e abastecimento de água. É o que acontece também no Espírito Santo: 52 dos 78 municípios são atendidos pela Cesan, uma empresa pública.
Esses contratos, atualmente, são feitos sem licitação, mas essa realidade pode mudar em breve. No Congresso Nacional, está em análise o novo marco regulatório do saneamento básico, que tem com principal novidade o fim dos contratos de programa. Dessa forma, as empresas públicas e privadas competiriam pelo direito de explorar o sistema de água e esgoto daquele local.
Essa matéria está entre as que devem ter a tramitação acelerada no Congresso, a pedido da equipe econômica do governo federal. Atualmente, o texto está sendo analisado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Para as especialistas ouvidas pela reportagem, contudo, entregar o setor para a iniciativa privada não significa, por si só, que o problema será resolvido.
Não é porque sai do setor público e vai para o privado que vai ganhar eficiência. Essa transferência de responsabilidade tem que ser analisada tecnicamente, para ver se terá o menor custo, a melhor eficiência, o melhor benefício para a sociedade, afirma a economista Danielle Nascimento, da Oppen Social.
Ela avalia que é arriscado tomar essa decisão no meio de uma pandemia, sem que seja feita uma análise consistente de qual modelo será mais benéfico para a sociedade. Em um primeiro momento (passar para a iniciativa privada) tira o peso da gestão pública. Mas é preciso qualificar esse discurso. Não significa tomar decisões definitivas sem ter um diagnóstico correto,diz.
Ela ressalta ainda que, caso os serviços de água e esgoto passem a ser feitos pela iniciativa privada, o Estado terá que prestar outro papel, de fiscalizador, para garantir que os resultados estejam sendo alcançados e que os termos do contrato estejam sendo cumpridos.
Para Arilda Teixeira, o fornecimento de água e esgoto só vai avançar de forma consistente quando houver algum tipo de punição para o não cumprimento das metas, seja para empresas públicas ou privadas.
Somente passar para o setor privado não é garantia que o problema será resolvido. Isso só vai acontecer quando a meta estabelecida para o programa impuser custos para quem não cumpre. O gestor tem que pagar a conta. Enquanto não se punir, teremos obras inacabadas, obras superfaturadas e problemas de saúde pública, afirma.
Em nota, a Cesan, que atua em 52 dos 78 municípios do Estado, afirmou que o abastecimento nas áreas urbanas dessas cidades é universalizado. Contudo, a empresa considera fornecimento universalizado a disponibilidade de rede e não a proporção de moradores ligados àquela rede.
A concessionária afirmou ainda que, para 2020, está planejado um investimento próximo de R$ 335 milhões em infraestrutura, com obras de melhorias e ampliações dos sistemas de água. A Cesan garantiu que o investimento será mantido, mesmo com a crise do coronavírus.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
