ES e demais Estados do Sudeste pedem ajuda ao governo federal

Em carta, sugerem a suspensão dos pagamentos do Pasep e dos pagamentos da dívida com a União por 12 meses

Os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) querem que o governo federal adote uma série de medidas urgentes para evitar o colapso da economia devido à crise do coronavírus.

Entre os pedidos estão a suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social e a suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses.

A conversa ocorreu por videoconferência na manhã desta quinta-feira (02) e gerou uma carta, endossada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e também por João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG), Eduardo Leite (RS), Ratinho Júnior (PR) e Carlos Moisés (SC).

Os Estados alegam queda em suas arrecadações e demandam do governo federal uma ação mais incisiva, já que a maior parte dos tributos é destinada à União, além da concentração das políticas monetária e da dívida pública.

Durante sua participação, Casagrande disse que aguarda a colaboração do governo federal na condução da crise. “Gostaria de reafirmar a minha concordância com o conteúdo proposto em nossa carta. Esperamos que o governo federal mantenha estabilidade nas posições e o presidente da República colabore para que a gente consiga resolver os problemas. Nosso principal problema hoje é a queda na arrecadação do ICMS. Daqui a pouco começaremos a ter dificuldades e os municípios também começarão a ter problemas”, pontuou Casagrande.

O governador lembrou que o número de infectados está em um crescimento exponencial e São Paulo já está com sobrecarga no sistema de saúde. "Sabemos que vamos sofrer aqui no Espírito Santo, por isso tomamos medidas enérgicas desde o primeiro momento para que possamos preparar nossa rede pública de saúde. Os Estados do Sul e do Sudeste, pela concentração maior da população, vão sofrer.”

CARTA DOS GOVERNADORES DO COSUD NA ÍNTEGRA

"Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União.

As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas.

Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição (78% do FPE, por exemplo, dirige-se para as regiões norte e nordeste do Brasil).

Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS neste mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:

1. Recomposição imediata – que não seja por operações de crédito, pela sua tempestividade - de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
2. Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários; 
3. Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor; 
4. Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses, com retorno progressivo; 
5. Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
6. Suspensão dos pagamentos mensais do Pasep ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social; 
7. Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Pedro Paulo (RJ);
8. Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
   

Tendo em vista que parte dos itens acima relacionados envolve mudanças legislativas, os governadores apresentam, anexada a esta carta, minuta de Proposta de Emenda Constitucional a ser considerada pelo Congresso Nacional."

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