A operação montada pelo governo federal para socorrer as empresas do setor elétrico em meio à pandemia do coronavírus tem sido criticada por consumidores. Os empréstimos da chamada "Conta-Covid" que, inclusive, foram solicitados pelas distribuidoras EDP e Luz e Força Santa Maria, que operam no Espírito Santo , terão os custos divididos entre as empresas do setor e os consumidores, que vão arcar com a maior parte do custo de forma diluída nas contas de luz a partir de 2021.
A avaliação, sobretudo dos grandes consumidores de energia, que são as indústrias, é que isso vai pesar ainda mais no bolso tanto de pessoas quanto de empresas, justamente em um momento de queda da renda e do faturamento causados pela pandemia e ainda sem perspectiva de retomada.
Outra crítica é a de que as empresas do setor elétrico, com essa ajuda organizada pelo governo para captar os recursos junto aos bancos, vão passar praticamente ilesas a essa que já desponta como uma das maiores crises econômicas da história, enquanto todos os demais setores da economia têm dado sua parcela de sacrifício, como avalia o diretor técnico da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Fillipe Soares.
Segundo Soares, por mais que o programa vá amenizar os prováveis altos reajustes na conta de luz neste ano, diluindo-os em 65 meses, a solução ainda vai pesar no bolso. "Ainda vai haver um impacto com isso. É ruim porque todos vão ter dificuldades para retomar após a crise. Mas o setor elétrico teve uma solução que vai cair no colo do consumidor e sem peso para eles", disse.
Já o membro do Conselho de Infraestrutura e Energia da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) Carlos Sena, que é diretor do Sindicato Patronal da Indústria da Energia do Estado, avaliou que o programa tem razão de existir e se justifica diante da situação complicada da economia e também para o setor, que já teria que repassar aumentos no custo da energia para o consumidor neste ano mesmo sem a pandemia, que agravou a situação com a queda no consumo de energia puxada pela paralisação da economia.
Sena, porém, concorda que a solução trará impactos significativos. "Historicamente, as tarifas de energia crescem acima da inflação no Brasil, e agora vamos ver mais disso nos próximos anos. É ruim para o consumidor sim, que é quem sempre paga as contas de tudo, mas é em uma cenário que dos males é o menor", comentou.
A Conta-Covid foi criada em maio para garantir liquidez as empresas do setor elétrico. Das 53 distribuidoras do país, 50 solicitaram empréstimos junto ao pool de bancos que compõem o programa, totalizando R$ 14,8 bilhões. Os pedidos ainda precisam ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na prática, o empréstimo será para antecipar ao setor os custos adicionais que seriam cobrados aos consumidores neste ano e divididos por 12 meses. Esses valores agora serão diluídos em 65 meses, a partir de 2021.
Entre os custos adicionais que já seriam cobrados neste ano estão o aumento da energia de Itaipu (que acompanha a variação do dólar), da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a remuneração de novas instalações de transmissão de energia.
Sem repassar esses custos para os consumidores neste ano, as concessionárias de distribuição passariam por sérias dificuldades financeiras, já que, segundo a Aneel, o consumo de energia caiu 14% em todo país desde março, ao mesmo tempo que a inadimplência saltou de 3% para 12%, já que muitas pessoas perderam o emprego ou tiveram salários reduzidos.
"A Conta-Covid endereça os problemas vivenciados pelas distribuidoras, ao lhes garantir recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia, e protege o resto da cadeia setorial ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos", defende a Aneel.
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