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Um projeto para alterar as regras de aposentadoria de policiais e bombeiros militares do Estado deverá ser encaminhado ainda em fevereiro para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A informação foi dada pelo governador Renato Casagrande (PSB) após a solenidade de posse dos deputados estaduais, nesta quarta-feira (1º).
“Tem uma mudança na Previdência dos militares para conectar e sintonizar a nossa previdência estadual com a previdência nacional. Nós vamos encaminhar agora, no mês de fevereiro”, declarou.
As principais mudanças, anunciadas pelo governo estadual em outubro, são a redução do pedágio para aposentadoria dos agentes e uma nova regra de transição, que prevê que os militares que estão na ativa precisarão cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos, reduzindo a expectativa de tempo de serviço restante para quem ingressou antes de 2007.
Reformas anteriores estabeleceram que quem ingressou na carreira militar antes de 2007 e aderiu a remuneração por subsídio, aumentaria seu tempo de serviço por meio de um pedágio de 50%. Já para aqueles que ingressaram a partir de 2008, o tempo de serviço passou a ser fixado em 35 anos.
Mas, em 2019, com a Reforma da Previdência dos Militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, a regra foi unificada e todos passaram a trabalhar 35 anos de serviço, implantando-se uma regra de transição, com pedágio para a aposentadoria de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria aos 30 anos de serviço.
Se um profissional tivesse 28 anos de serviço, por exemplo, precisaria cumprir mais dois anos e pagar um pedágio de 17% sobre esse período. Pelas regras atuais, um militar que aderiu ao sistema de subsídios precisaria ficar quase três anos a mais trabalhando.
Ao anunciar a mudança, em outubro, Casagrande havia afirmado que o texto permitirá adequar a legislação estadual às regras adotadas em outros Estados e pelas Forças Armadas e que permitirá “oxigenar a carreira militar”.
A proposta deve resultar na troca de quase toda a cúpula da Polícia Militar (PMES), conforme já noticiou A Gazeta. Dos 21 coronéis que comandam a Corporação, 19 vão para a reserva remunerada.
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