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Mais de um milhão de capixabas receberam pelo menos uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, segundo dados publicados na última sexta-feira (5) no Portal da Transparência do governo federal. O número representa pouco mais de um quarto da população do Espírito Santo, ou seja, um em cada quatro moradores do Estado tem dependido da ajuda do governo para sobreviver durante a crise econômica provocada pelo novo coronavírus.
Ao todo, já foram pagos R$1,37 bilhão em recursos no Estado para ajudar essas famílias a manter condições básicas de sobrevivência, como alimentação e moradia, de acordo com boletim divulgado pela Caixa na segunda-feira (9).
O Portal da Transparência mostra que 989.100 pessoas do Estado se inscreveram e tiveram o benefício aprovado no programa. Os outros contemplados, aproximadamente 174 mil, já eram atendidos pelo Bolsa Família.
O auxílio emergencial é destinado aos trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores, que integram o grupo mais afetado pelas consequências econômicas negativas da pandemia da Covid-19.
Desde que a doença começou a se espalhar, medidas de restrição de circulação e de distanciamento social têm afetado gravemente quem trabalha por conta própria, como vendedores ambulantes, diaristas, manicures, pedreiros, entre outros.
Além disso, a queda no consumo e, consequentemente, na produção das empresas, levou a um aumento nas demissões de quem tem carteira assinada. Os pedidos pelo seguro-desemprego cresceram 73% desde janeiro. A pandemia também fechou 17 mil postos de trabalho só no mês de abril no Espírito Santo.
O Estado está sendo obrigado a fazer justiça social porque essas pessoas estão totalmente indefesas e incapazes de prover sua sobrevivência, sobretudo em um momento de recessão como o que estamos vivendo. É, ao mesmo tempo, uma crise econômica, social e sanitária, avalia a economista da Fucape Arilda Teixeira.
Essa também é a visão do economista Ricardo Paixão. Ele lembra que, no país, cerca de 40% da força de trabalho é composta por informais, que perderam totalmente a renda. Além deles, há os trabalhadores com carteira assinada, mas que ganham salários baixos e que costumavam complementar a renda familiar com bicos, o que também não é mais possível.
O auxílio é fundamental para dar condições mínimas à essas famílias, se alimentar e pagar o aluguel. Acredito que a parcela que necessita dessa ajuda seja ainda maior porque temos visto que muitas pessoas têm tido o auxílio negado, mesmo precisando dele, diz.
Até o momento, está previsto que o benefício seja pago em três parcelas iguais mensais. Contudo, para quem conseguiu receber a primeira parcela em abril, esse pagamento termina neste mês.
Ambos especialistas concordam que, diante da incerteza quanto ao fim da pandemia e seus reflexos posteriores da economia, o auxílio deveria ser mantido pelo menos até o fim deste ano.
Para manter o pagamento de uma espécie de auxílio aos mais vulneráveis, o governo pretende ampliar o Bolsa Família e mudar o nome do programa para Renda Brasil. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (9) aos parlamentares pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Até o momento, a única perspectiva é de que o governo proponha a prorrogação do auxílio por mais dois meses. Contudo, o valor pago cairia dos atuais R$ 600 para R$ 300. Informação que foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. A medida, no entanto, terá que ser enviada ao Congresso. Entre parlamentares, há pressões para uma extensão do benefício a valores maiores, porém, eles ainda avaliam o impacto fiscal, que já é grande.
O auxílio emergencial é a medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro Nacional. Inicialmente, o governo estimou que o programa usaria R$ 98 bilhões dos cofres públicos. Depois, a previsão subiu para R$ 152,6 bilhões (considerando os três meses originalmente previstos).
Para Arilda Teixeira, essa é uma discussão necessária, já que, embora a medida seja muito importante, o recurso do Tesouro não é infinito.
O governo não tem opção. Não tem como privilegiar agora o equilíbrio fiscal com quase 30% da população em miséria absoluta. O que preocupa é que, se os gastos crescerem muito e continuarem aumentando, não haverá receita para cobri-los e podemos chegar em um ponto em que o Tesouro Nacional não vai mais conseguir se financiar, pondera.
Até agora, o recurso para a manutenção do auxílio emergencial tem vindo principalmente da emissão de títulos públicos. Arilda explica que as pessoas estão comprando os papéis - o que significa, grosso modo, emprestar dinheiro ao governo - na esperança de que eles sejam rentáveis no futuro.
Se esses gastos continuarem aumentando na velocidade que estão, essas pessoas vão saber que o Tesouro não terá dinheiro para pagar e vão parar de comprar. Isso trava a economia, afirma.
Para Ricardo paixão há outras alternativas à disposição do governo federal para a ampliação desse pagamento, entre elas a utilização da reserva cambial brasileira e a taxação de grandes fortunas.
A primeira delas, porém, poderia ampliar ainda mais a desvalorização do real frente ao dólar e encarecer insumos industriais cotados ou pagos na moeda estrangeira. A segunda, depende de acordos entre governo e Congresso e, se aprovada, por se tratar de uma alteração fiscal, poderia levar meses até ser concretizada.
Ele acredita, contudo, que o momento pede por soluções mais firmes. A situação emergencial que vivemos obriga as autoridades a tomarem medidas drásticas para manter pessoas com um mínimo para sobreviver. Cabe aos nossos líderes ter dialogo e articulação para viabilizar essas possibilidades, defende.
Enquanto o governo tenta decidir uma forma de manter o benefício por mais tempo, apesar das dificuldades ficais, as denúncias de fraude e de mau uso do auxílio emergencial se multiplicam. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), há o risco de 8 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente os R$ 600. Existem ainda chefões do tráfico e também outros foragidos da Justiça recebendo o benefício, como revelou A Gazeta.
Se somam a isso, as muitas falhas no sistema do governo federal que tem deixado de fora quem de fato precisa do benefício. No Espírito Santo, um dos casos mais emblemáticos foi o da desempregada Adeyula Rodrigues, de 31 anos, que teve o pedido do auxílio emergencial negado porque constava na Carteira de Trabalho Digital que ela era presidente da República.
Houve ainda casos em que o cruzamento de bases de dados entre a Dataprev e o TSE foi feito de forma errada e acabou tirando o auxílio emergencial de R$ 600 de quem foi candidato ao cargo de vereador nas eleições municipais de 2016, mesmo sem ter sido eleito. Os ex-candidatos poderiam receber o benefício, mas acabaram barrados.
Ainda que o auxílio emergencial seja prorrogado por mais alguns meses, a previsão dos especialistas é de que ele chegará ao fim antes que a economia tenha conseguido se recuperar.
Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (8), a economia brasileira deve apresentar contração de 6,48% em 2020. Isso significa uma queda brusca na produção e, consequentemente, menos emprego e menos renda.
Vai ser uma ferida muito grave na nossa economia. A força de trabalho que todo ano entra no mercado, os jovens, não vão ter essa oportunidade. Sem contar aqueles postos que serão fechados ainda. É um cenário extremamente complicado, avalia Paixão.
Arilda Teixeira não fez previsões, mas apontou que a situação é complexa e a solução, difícil. Já estamos atravessando uma situação muito delicada na economia brasileira. O que está se desenhando é a preocupação de que as finanças públicas entrem em colapso, diz.
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