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O governo federal quer mudar regra do estágio probatório, criar uma espécie de trainee do serviço público, reduzir os salários de entrada e incluir dinâmica de grupo no processo de seleção. Esses são alguns pontos que podem estar inseridos na reforma administrativa, que está sendo elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A expectativa é de que o pacote de medidas seja enviado ao Congresso Nacional nesta semana. A proposta é vista como o próximo passo do governo após a aprovação da reforma da Previdência.
A ideia da União é rever as regras do estágio probatório, que tem a duração de três anos e funciona como um período de experiência para o novo servidor público. A equipe econômica avalia que o programa não cumpre a função demitir os servidores com baixo desempenho durante esse processo.
O doutor em Direito do Estado Anderson Pedra afirma que o estágio probatório existe na teoria, mas o funcionário não é avaliado se tem ou não aptidão para permanecer no cargo. Essa avaliação de desempenho já existe, mas não é colocada em prática. Durante o estágio probatório, esse servidor ainda não tem estabilidade, por isso a importância de adotar critérios de avaliação criteriosos. Conforme o resultado, ele deveria conseguir a estabilidade ou ser exonerado, explica Pedra.
Pelas regras atuais, o servidor deve ser avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Pedra lembra que as regras foram estabelecidas em uma emenda constitucional de 1998.
Outro ponto estudado pela equipe do Ministério da Economia é a forma de seleção no serviço público. A ideia é que o processo de seleção seja mais amplo do que as provas em papel. A proposta do governo de Jair Bolsonaro é de modernizar as contratações com a realização de dinâmica de grupo e entrevistas.
O modelo funcionaria, primeiramente, apenas para a seleção de cargos mais altos. Aos poucos, o governo pretende que todo o serviço público passe por essa mudança.
O Ministério da Economia já adotou esse modelo no processo seletivo para diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, que é um cargo comissionado e tem remuneração de R$ 13,6 mil. A seleção ainda está em curso. Apesar da seleção mais rigorosa esteja prevista para cargos mais altos na reforma administrativa, a meta do governo é que todo o serviço público passe por mudanças.
A diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, acredita que adotar etapas de dinâmica de grupo não vai funcionar para ingresso no serviço público. Essa etapa é muito subjetiva e com certeza vai gerar uma série de questionamentos judiciais, analisa.
A proposta do governo federal também inclui os critérios de promoção no serviço público. Segundo Pedra, essa progressão na carreira não seria mais por antiguidade e sim por merecimento.
Vai evoluir na carreira apenas aquele servidor com bom desempenho. No modelo de hoje, os planos de cargos e salários estabelecem uma progressão conforme os anos dedicados ao serviço público. Vejo com bons olhos essa promoção, desde que sejam adotados critérios técnicos e não políticos, destaca Pedra.
Para a diretora pedagógica do CEP, Ivone Goldner, a implementação de uma reforma administrativa não vai interferir no interesse de candidatos em ingressarem no serviço público.
Acredito que a reforma administrativa não vai diminuir o interesse das pessoas ingressarem no serviço público. O concurseiro que deseja trabalhar e seguir carreira já tem em mente o princípio da eficiência. Esse aluno vai continuar estudando. Há muito tempo não tem mais espaço para aquele servidor que quer trabalhar pouco. Hoje é exigido cumprir horário, trabalhar com metas, entre outros pontos.
Ivone lembra que durante o governo de Fernando Henrique Cardoso também foi feita uma reforma administrativa. Os servidores tinham benefícios que hoje não existem mais como licença prêmio de três meses a cada cinco anos de serviço. Isso acabou e ninguém deixou de fazer concurso. Na época, ele também tentou retirar a estabilidade do servidor, mas não conseguiu", lembra.
Durante visita à China nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa pode retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. No entanto, ele assegurou que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.
A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade, disse o presidente em Pequim.
A equipe do Ministério da Economia estuda uma outra forma de seleção no serviço público. A ideia é que o processo de seleção seja mais amplo do que as provas em papel. A proposta é de modernizar as contratações com a realização de dinâmica de grupo e entrevistas. O modelo funcionaria, primeiramente, apenas para a seleção de cargos mais altos. A proposta é de que, posteriormente, todo serviço público passe por essa mudança. O Ministério da Economia já adotou esse modelo no processo seletivo para diretor do Departamento de Governança de Dados e Informações, que é um cargo comissionado e tem remuneração de R$ 13,6 mil. A seleção ainda está em curso.
O novo servidor permanece nessa condição por um período de três anos. Ao terminar esse prazo ele pode ser demitido em caso de baixo desempenho. A equipe econômica avalia que o programa não cumpre a sua função de filtrar funcionários. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Os novos servidores deverão atuar como trainees por dois anos, para depois serem efetivados, conforme o desempenho. O nome dado para o cargo de ingresso ainda será definido. A regra deve valer também para juízes e promotores.
O texto da reforma administrativa prevê a redução do salário inicial dos servidores e a extinção da progressão automática por tempo de serviço.
A equipe econômica analisa chamar um dos cargos de servidor temporário. O nome da função foi inspirada em um modelo que já existe no Exército Brasileiro. O militar temporário não segue a carreira e pode permanecer na posição por até oito anos.
Deve ser baseado no que já é praticado no Exército. O militar temporário não segue a carreira e pode ficar no cargo por até oito anos.
A retirada da estabilidade, de acordo com a análise, deve ser para funções operacionais mais simples. Dentre os cargos, estariam secretárias, responsáveis por serviços de recursos humanos, assistente de tecnologia da informação e equipe de limpeza. Eles poderiam ser demitidos sem justa causa, obedecendo dois critérios: caso de restrição orçamentária da União ou se a função deixar de ser desempenhada pelo Estado. O servidor público que já tem estabilidade e os trabalhadores que ingressarem no serviço público federal não poderiam ser demitidos sem justa causa. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa que será encaminhada ao Congresso nos próximos dias poderá retirar a garantia de estabilidade dos novos servidores públicos. A mudança não vale para os atuais.
Deve fazer parte ainda do texto a possibilidade dos servidores, novos ou antigos, terem horários e salários reduzidos, proporcionalmente, em caso de crise fiscal.
Faz parte da reforma administrativa a redução do número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30).
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