'O ES está bem posicionado para crescer mais com a reforma tributária'

A reforma tributária é muito importante pelo efeito positivo que ela tem sobre o crescimento da economia brasileira. Esse efeito vem de várias razões. Ela vem de um lado da própria simplificação e reduz o custo da burocracia e o litígio sobre matérias tributárias. Ela vem da eliminação de distorções que têm hoje e que prejudicam a competitividade da produção nacional e aumenta o custo dos investimentos.

Isso tem um efeito muito positivo sobre questões de economia brasileira. Há estimativas de que esses efeitos poderiam chegar a um aumento de até 20 pontos percentuais do PIB potencial do Brasil em 15 anos. A gente trabalha como estimativa um pouco mais conservadora, de 12 pontos percentuais, mas ainda assim é um impacto muito significativo. Essa é a razão principal pela qual é importante fazer a reforma tributária. A forma de fazê-la também não tem nada de muito original. É trazer para o Brasil o melhor padrão mundial de tributação e consumo da produção de bens e serviços que é o Imposto sobre Valor Adicional (IVA). O grande desafio é como fazer a migração para esse melhor padrão internacional, considerando a necessidade de migração do sistema atual que tem muitas distorções.

O ideal seria fazer uma reforma tributária sem nenhuma exceção ou com o mínimo possível de exceções e cuidar da questão distributiva, que é o fato de que pobre consome mais que rico e, portanto, a tributação do consumo era mais sobre o pobre que o rico, através de um modelo de devolução do imposto da família que a gente costuma chamar de cashback. Mas o fato é que a gente sai do Brasil já de uma situação com muitas diferenças de tributação entre determinados bens e serviços e isso coloca um desafio político muito grande e a opção do Congresso Nacional foi impedir algumas exceções na Câmara e que, agora, foram ampliadas no Senado.

Considerando o que temos hoje, ainda é um sistema muito melhor. A opção por exceções tem duas consequências. Uma delas é que, como a reforma tributária é desenhada para manter a carga tributária, quando você dá a exceção para algum bem ou serviço, você está aumentando a alíquota padrão.

Ainda estamos avaliando como vamos tratar essa questão no Senado, mas acho que o mais importante nesse momento é  evitar que tenha novas exceções no texto.

Os efeitos diretos da reforma demoram a aparecer porque as mudanças dos tributos federais vão chegar em 2027 e, dos Estados e municípios, vão se dar entre 2029 e 2033. Alguns efeitos acredito que vão aparecer quando a reforma for aprovada, que a gente chama de expectativas, ou seja, a perspectiva de maior crescimento da economia com a reforma tem efeito positivo sobre a curva de juros de longo prazo e sobre a taxa de câmbio. Uma parte desse efeito já apareceu, uma parte ainda pode aparecer, mas não é diretamente sentido pela população. No caso da população, o que ela vai sentir primeiro é a mudança de preços relativos. Alguns vão cair, por exemplo, a energia elétrica, e outros vão ter um efeito de subir. Mas a população vai ter muito mais transparência sobre quanto elas estão pagando de imposto e uma parte grande desses efeitos as pessoas vão sentir com a economia funcionando de forma eficiente, aumentando emprego e renda das famílias.

O que a reforma tributária faz é substituir o modelo de desenvolvimento baseado na concessão de incentivos por um modelo  baseado em um fundo desenvolvimento regional. Recursos vão ser transferidos para os Estados que vão poder ser utilizados para fazer a sua política de desenvolvimento regional. O que acontece com isso é que o Estado tem que explorar mais a sua vocação regional. Hoje, muitas vezes, ele está mais focado em dar benefícios para atrair empresas com negócio em outra localidade. É uma mudança na forma de fazer política de desenvolvimento. No caso do Espírito Santo, que é um Estado que visito bastante, ele tem uma população muito qualificada e tudo isso acaba sendo um diferencial competitivo a favor do Estado. Certamente, num sistema mais neutro que é o que resulta da reforma tributária, vai ser positivo para o desenvolvimento do Estado. Num sistema com menos distorções tributárias, o Espírito Santo é um Estado que está bem posicionado para poder crescer mais.

O Ministério da Fazenda divulgou um estudo considerando o texto que havia sido aprovado na Câmara estimando que essa alíquota ficaria algo entre 25,5% e 27% sobre o preço sem imposto.  Esse é um ponto relevante, porque as pessoas comparam com o sistema atual em que alíquota incide sobre o preço com imposto. Só para dar um exemplo, hoje você tem um produto que é tributado com 18% de ICMS que é alíquota mais comum nos Estados e 9,25% de PIS/Cofins. O preço sobre esse imposto é de 34,4%. Então para um produto como esse vai ter uma redução.

O objetivo do governo, tanto na reforma de tributação do consumo, quanto da renda, é o mesmo: por um lado, tornar o sistema mais eficiente, ou seja, estimular o aquecimento da economia, e, por outro, tornar o sistema mais justo, ou seja, reduzir a carga sobre as pessoas de menor renda e corrigir distorções. Muitas vezes elas fazem com pessoas de alta renda paguem menos imposto do que a classe média. Acho que esse é o objetivo geral da reforma. O resto da reforma do Imposto de Renda ainda vai ser enviada para o Congresso Nacional. Não sei quando, mas naturalmente no início do ano que vem.