As pessoas que têm dinheiro depositado em bets irregulares terão um prazo de 10 dias para sacar os valores, já que esses recursos podem ser perdido após o banimento dessas empresas de apostas on-line. O Ministério da Fazenda deve divulgar, nesta terça-feira (1º), a lista dos sites autorizados a operar no Brasil. Cerca de 600 devem estar fora dessa relação e serão considerados ilegais. Com isso, devem ser derrubados a partir do dia 11 de outubro.
No âmbito da regulamentação das bets, o Ministério da Fazenda ainda disponibiliza o site Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para que o usuário verifique se o portal está regulamentado ou não. Através do endereço sigap.fazenda.gov.br/login, é possível verificar as empresas que solicitaram autorização para funcionamento no país.
A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.
Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora da lista podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.
Antes disso, em dezembro, a Fazenda deve divulgar uma nova lista com a conclusão da análise de documentação das empresas apresentadas nesta terça, verificando se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.
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