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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei complementar que estabelece um socorro financeiro de quase R$ 125 bilhões pelo governo federal a Estados e municípios para superar as perdas na arrecadação causadas pela pandemia do coronavírus e para auxiliar no enfrentamento da doença. Os senadores mantiveram o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
Foram 80 votos favoráveis, ou seja, unanimidade, já que o presidente da sessão não vota. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, ele segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Senado acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, os servidores de carreiras periciais, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Outra novidade aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020 em todo o território nacional. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia. Veja a votação dos texto-base e dos destaques:
Desde o início dos debates, os valores estimados para distribuição aos entes foi sofrendo alterações. O projeto inicial, enviado pelo governo, foi transformado pela Câmara na primeira votação em um seguro total para perdas de receita com ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal), com um impacto fiscal bem maior do que o inicial. Desde então, o governo procurou negociar com o Senado um novo texto.
A proposta em abril, quando o Planalto começou a negociar com o Senado o projeto de ajuda aos Estados, pretendia dar à administração de Renato Casagrande um alívio de R$ 670 milhões em transferências livres (R$ 215 milhões) e em suspensão de dívidas (R$ 455 milhões). Nos valores, não estavam incluídas as verbas para a saúde. Para as cidades, também seriam entregues R$ 215 milhões em recursos livres.
A proposta aprovada no sábado pelos senadores acabou beneficiando o governo estadual que vai receber R$ 119 milhões em recursos livres a mais, dinheiro que poderá ser aplicado em qualquer área do serviço público. No entanto, as prefeituras do Estado vão receber R$ 121 milhões a menos com a alteração feita no fim de semana.
Os R$ 728 milhões em dívidas a serem suspensas voltarão a ser pagas em 2021 são débitos que o Estado e os municípios têm para com a União ou com bancos públicos, como BNDES, Caixa e Banco do Brasil.
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