Nos últimos dez anos, a receita da concessionária Rodosol - que administra a Terceira Ponte e os 67,5 quilômetros da rodovia -, superou os R$ 665 milhões. Este valor, atualizado até julho deste ano (IGP-M/FGV), chega a R$ 903 milhões. Os dados referem-se as tarifas de pedágio cobradas nas duas praças.
No período analisado pela reportagem - janeiro de 2009 a julho deste ano -, a receita com o pedagiamento foi maior na Terceira Ponte. Alcançou a cifra de R$ 339.847.999,90.
Corrigido para os dias de hoje, este total alcança R$ 476.942.671,62. No caso da ponte, a arrecadação sofre um maior impacto a partir de julho de 2013, quando uma decisão da Justiça estadual determinou a redução do valor do pedágio.
A cobrança, que naquele ano era de R$ 1,90, passou para R$ 0,80. No ano seguinte, em abril de 2014, um novo baque: após a realização de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou que a concessionária devia ao Estado R$ 613 milhões, o governo decidiu suspender a cobrança do pedágio. Uma situação que perdurou até dezembro do mesmo ano, quando a tarifa de manutenção, no valor de R$ 0,80, voltou a ser cobrado.
É um valor que vem sendo mantido com reajustes desde aquela época. Clicando no gráfico abaixo é possível observar os valores arrecadados em cada ano, na última década.
Na praça de pedágio denominada Praia Sol, localizada na rodovia, o valor arrecadado na última década chega a R$ 325.784.633,50. Com a atualização se chega a um montante de R$ 426.698.799,57. A receita desta praça também foi afetada por uma decisão judicial temporária que reduziu o valor do pedágio. Era o resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que questionou a não realização da conservação especial (um tipo de manutenção da qualidade do asfalto).
Nos meses que se seguiram as promotoras da área do consumidor e que atuam na fiscalização do contrato, Sandra Lengruber e Gisele Albernaz, constataram que a tarifa reduzida da ponte, estabelecida pela justiça para a manutenção, também incluía este tipo de trabalho que não estava sendo feito. Os argumentos delas na ação foram aceitos num primeiro momento pela Justiça, com a redução do pedágio, em uma sentença que acabou sendo derrubada, posteriormente.
Mas o êxito foi obtido junto à Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) que, instigada a investigar o assunto, comprovou que a conservação especial não estava sendo feita e chegou a aplicar multas na concessionária. E em decorrência do proveito econômico obtido pela concessionária com o serviço pago e não executado ao longo dos anos, a Agência também aplicou um redutor na tarifa do pedágio que vai até o final do contrato. Um redutor que impediu o aumento do pedágio nos últimos dois anos.
FLUXO DE VEÍCULOS
Na última década, o número de veículos pagantes que circularam pela Terceira Ponte e pela Rodovia do Sol foi de 309.571.408. O tráfego majoritário ocorreu, novamente, na ponte. Por ela passaram 267.575.120. E também nesta estatística é possível observar o impacto da suspensão da cobrança do pedágio ocorrida em abril de 2014.
Naquele ano foram contatos apenas 9.144.179 veículos pagantes que passaram pela ponte nos quatro primeiros meses do ano que antecederam a decisão governamental. Dados que você pode conferir clicando no gráfico abaixo para conferir o tráfego de veículos nas duas praças, por ano.
Em 2018 foi implantada a cobrança unidirecional na ponte, só em um sentido da via, mas a contagem de veículos continuou sendo realizada. Já na rodovia foi registrado um número bem menor de veículos nos últimos dez anos: foram 41.996.288.
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As informações da reportagem foram obtidas a partir do site do governo do Estado, na Transparência. Os dados foram ainda atualizados pelo IGP-M/FGV a partir de cada ano.
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