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Com o objetivo de controlar despesas, a Prefeitura de Linhares anunciou o corte em horas extras e diárias de servidores municipais tanto da Administração Direta quanto das Autarquias e Fundações. As ações de contenção foram publicadas no Decreto nº 413/2020, divulgado nesta quinta-feira (2).
Segundo a prefeitura, despesas com horas extras e extensão de carga horária estão vedadas, com exceção dos servidores das secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública e Defesa Social, desde que atuem em atividades relacionadas aos serviços essenciais de prevenção e combate ao novo coronavírus.
O decreto destaca ainda a suspensão dos pagamentos de horas extras, extensão de carga horária, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, além de adicional noturno para servidores que estejam executando as atividades de forma remota, por meio de home office ou que estejam afastados por força do disposto no artigo 7º do Decreto nº 356, de 16 de março de 2020.
Os servidores estão proibidos de participarem de cursos, congressos, seminários e outros eventos congêneres dentro e fora do Estado, com exceção dos eventos relacionados à prevenção e combate à Covid-19, mediante autorização expressa da chefia. O decreto veda ainda o cancelamento, a prorrogação, a suspensão, ou a alteração dos períodos de férias já programadas.
Ao comentar a decisão, o prefeito Guerino Zanon explica que as medidas visam cortar gastos não prioritários e garantir recursos para ações de combate ao vírus. Estas são medidas que se juntam as demais medidas restritivas que estamos tomando desde o primeiro caso de coronavírus registrado em Linhares. Estamos fazendo o dever de casa desde o início, cortando despesas que neste momento não são prioritárias e que nos darão condições de implantar ações que impeçam a disseminação do coronavírus em Linhares, comenta.
O município de Linhares já registra sete casos confirmados do novo coronavírus. De acordo com o último boletim da prefeitura, divulgado nesta quinta-feira (2), do total de casos confirmados, três são considerados curados clinicamente, outros três seguem em isolamento e um paciente está internado no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, que é referência para casos da Covid-19 na região. Até o momento, foram 167 casos notificados, 70 descartados e 90 ainda seguem sob investigação.
A Prefeitura de Linhares anunciou nesta semana a isenção da tarifa de água para 18 mil famílias do município. A medida será válida por três meses e visa garantir o recurso hídrico durante a pandemia do novo coronavírus.
Outra medida, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara de Linhares, é a isenção da taxa de iluminação (Cosip) pública. O benefício deve contemplar quase 40 mil consumidores do município e também terá validade de 90 dias.
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