Dois anos depois, assassinato dos irmãos Kauã e Joaquim segue impune

Dois anos após o assassinato dos irmãos Kauã Sales Butkovsky, de 6 anos e Joaquim Alves Sales, de 3, o acusado pelos crimes ainda não sentou no banco dos réus. O ex-pastor Georgeval Alves Gonçalves ainda recorre contra o seu pronunciamento - decisão que o encaminhou para o Tribunal do Júri -,  por homicídio duplamente qualificado, estupro de vulneráveis e tortura praticada contra o filho de 3 anos e o enteado, de 6.

A mãe das crianças, Juliana, foi absolvida das acusações e não será levada a júri popular. O  juiz André Bijos Dadalto, da 1ª Vara criminal de Linhares, entendeu que não havia no processo provas contra ela.  O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recorre contra esta decisão.

O crime aconteceu no dia 21 de abril de 2018, na residência onde a família morava no Centro de Linhares, Região Norte do Estado. As crianças morreram após terem sido abusadas sexualmente e queimadas vivas. Elas estavam em casa, com o pastor. A mãe estava em Minas Gerais, com o filho mais novo do casal.

Sete dias após o crime o ex-pastor foi preso, ainda durante o inquérito policial. Ele permanece no Centro de Detenção Provisória de Viana 2, na Grande Vitória.

Meses depois o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o ex-pastor pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, estupro de vulneráveis e tortura. Também acusou a ex-pastora Juliana Sales pelos mesmos crimes, na forma omissiva. A denúncia foi aceita pela Justiça estadual.

Em maio do ano passado, após várias audiências de instrução e julgamento, o juiz André Bijos Dadalto, concluiu pela pronúncia do ex-pastor George Alves, como também ficou conhecido, levando o líder religioso a júri popular. Na mesma decisão, o magistrado entendeu que a ex-pastora Juliana Sales não deveria responder pelos crimes pelo qual foi denunciada, o que resultou na impronúncia dela.

Vinte e quatro meses depois, o julgamento do casal não tem data prevista para acontecer. Após a sentença, dada na primeira instância, os advogados de defesa do réu - Georgeval - entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) pedindo que a decisão seja revista.

Por outro lado, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), acompanhado dos assistentes de acusação, também entraram com recurso na segunda instância, pedindo que Juliana responda pelos mesmo crimes que o marido.  Os recursos estão sendo analisados pela desembargadora Elisabeth Lordes, do Tribunal de Justiça.

Em outubro de 2019, por decisão da desembargadora, os ex-pastores passaram a responder a processos separados, após determinação para o desmembramento do ação inicial. Entretanto, após análise dos recursos, Georgeval e Juliana ainda podem, por exemplo, serem julgados juntos pelos crimes que foram acusados.

“Ocorre que ambos os recursos subiram nos mesmos autos, porém, considerando que podendo seguir tramitação distinta após seu julgamento, reputo essencial que ocorra o desmembramento da ação. E, entendo que o mais adequado é que os autos originais continuem tramitando em face do réu G.A.G, eis que foi pronunciado, e seja extraída cópia integral para formação dos autos em relação à ré J.P.S.A. para julgamento da apelação”,  diz o texto da decisão da desembargadora.

A reportagem de A Gazeta teve acesso, com exclusividade, aos recursos apresentados ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), pela defesa dos ex-pastores George Alves e Juliana Sales, pelo promotor de Justiça, Claudeval França Quintiliano, logo após a sentença dada em primeira instância.

O pedido da acusação é para que os desembargadores decidam pela pronúncia da ex-pastora para que ela também seja levada a júri popular, como deve acontecer com George Alves, caso a decisão seja mantida. Na apelação, o promotor relembra a conduta dos réus Georgeval e Juliana antes e também depois do crime, citando algumas das provas produzidas ao longo do processo como argumento para a tese da acusação.

Ao longo do pedido, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) argumenta que Juliana foi omissa e anexou fotos de conversas em que supostamente a mãe das crianças teria conhecimento das atitudes suspeitas de Georgeval. Ainda segundo o MP, em provas anexadas ao processo, no dia 16 de abril de 2018, cinco dias antes do crime, Juliana teria enviado mensagem para Georgeval: "[...] a recorrida pede ao acusado, digo, marido "perfeito" que tomasse cuidado para não "ganhar o mundo e perder os seus filhos", por certo, reitere-se, deduzindo o que estaria por acontecer". Por fim, o promotor de Justiça pede que o recurso apresentado seja aceito e que a recorrida seja pronunciada pelos crimes indo assim a júri popular.

Por outro lado, no pedido de apelação apresentado pelos advogados da ex-pastora Juliana Sales, a ré não poderia prever a tragédia ocorrida no dia 21 de abril de 2018. "Na compreensão da defesa, pelas provas robustas e depoimentos uníssonos no sentido de que o codenunciado era um bom pai, e sobre o qual nunca pairou quaisquer suspeita de maus tratos, possível seria, à apelante sonhar com os fatos ocorridos em 21 de abril de 2018. Assim, provado está, nos termos do Art. 415 do CPP, em seu inciso II, que a apelante sequer participou dos fatos, mesmo que na forma omissiva, devendo a mesma ser absolvida", reforça o pedido.

Na sustentação dos argumentos, os advogados citam os depoimentos da avó paterna de Kauã, Marlúcia Butkovsky Loureiro, assim como das professoras das crianças e da diretora da escola onde estudavam. "Ora, quando se ouve de testemunhas idôneas como a própria avó paterna das crianças e o pai, Marlúcia e Rainy, que apesar de fazerem uma campanha midiática pela condenação, deixaram claro que nunca perceberam maus tratos às crianças bem pelo contrário, relataram inclusive que estiveram com as crianças no fim de semana anterior aos fatos, passando com as duas crianças o fim de semana, asseveraram que não havia qualquer marca nos mesmos que indicassem agressões, e também afirmaram que nunca viram qualquer marca que indicassem violência", argumenta.

A defesa da ex-pastora alegou ainda que caso Juliana soubesse da conduta do marido, seria a primeira a evitar o crime. “Não se pode desejar que embora a apelante tenha perdido seus filhos, enquanto sequer estava no mesmo Estado que as crianças; inexistindo qualquer agressão prévia que justificasse um temor; pudesse ter a capacidade de prever os fatos como se tivesse uma bola de cristal, se ela tivesse, temos certeza que seus filhos estariam vivos, por que ela seria a primeira a pegar os filhos e ir para longe de Georgeval”, escreveram.

Em outro ponto, os advogados reforçam que a ex-pastora ajudou nas investigações e só tomou conhecimento dos fatos durante as audiências. "Ora, não se podia esperar que a apelante, que em todo tempo tenha contribuído com as investigações, apresente agora um comportamento leviano, apenas porque disse que, de acordo com o que viveu com sua família, não podia mensurar tamanha tragédia. Dizer que certamente o codenunciado teria surtado, não significa que ela está de acordo com o mesmo, mas sim, um reflexo de alguém que se surpreendeu com tamanho desvio apurado nos autos".

Sobre o fato, levantado pelo Ministério Público Estadual, de que Juliana não teria questionado Georgeval sobre o que realmente aconteceu durante a tragédia que vitimou os irmãos, a defesa argumenta: "Se o fato da apelante não ter questionado o codenunciado sobre o que poderia ter acontecido, causa estranhamento ao parquet, não causou à defesa, uma vez que, tal assunto devia trazer a ela dor além do imaginável, porque reinquirir sobre o mesmo quando já havia o visto contando a terceiros por várias vezes quando jamais poderia imaginar que os fatos tivessem se dado de forma diferente de um acidente?".

Ao final, a defesa de Juliana pediu que o recurso seja aceito pelos desembargadores, resultando assim em absolvição sumária dos crimes pelo qual foi acusada.

Após a decisão que pronunciou o ex-pastor, Georgeval Alves, levando o caso para apreciação do Tribunal Popular do Júri, os advogados entraram com pedido de recurso no Tribunal de Justiça do Estado para reverter a decisão. No documento, a defesa relata o que, na versão do ex-pastor, teria acontecido na madrugada do dia 21 de abril de 2018. "No sábado para domingo, por volta da 1h34  da manhã, o peticionário acorda com gritos na babá eletrônica, visualizando pela tela o quarto das crianças em chamas, sendo que visualizou labaredas vindas do ar condicionado".

Segundo a advogada Milena Freire, "a investigação iniciou-se como apuração de incêndio acidental, transformando-se quase que imediatamente em investigação criminal, isso tudo, pela postura do peticionário que não vivenciou momento de luto esperado, do homem comum, por tamanha perda, bem como pelo fato de ter dito que entrara no quarto, batera a mão na bicama, mas não conseguiu achar os filhos".

A defesa confirma que o ex-pastor mentiu, em uma de suas alegações. “Diante de sua incapacidade de entrar no quarto para pelo menos tentar salvar seus filhos, haja vista que, o fogo já estava bem avançado quando acordou e vendo as chamas, lhe sendo impossível adentrar ao quarto, assim diante da vergonha de sua incapacidade de adentrar ao fogo e tentar salvar os filhos disse mentiras para que não fosse julgado por sua covardia".

No recurso, os advogados questionaram as denúncias do Ministério Público Estadual e argumentaram que as manchas de sangue encontradas em algumas partes da casa não foram claramente explicadas pela perícia. "As manchas localizadas e pericialmente esclarecido que era de Joaquim, eram respingos de sangue que eram compatíveis com os sangramentos que apresentavam, sendo que as demais manchas de sangue não se sabe sequer de quando e de quem são, não podendo, as manchas de sangue serem usadas como prova de espancamento, haja vista que a perícia não fez tal apontamento".

O recurso revela ainda que a defesa questionou a situação classificada por eles como "excesso [...] a qualificadora de motivo torpe", que segundo o processo aponta que o ex-pastor "teria matado os próprios filhos para angariar mais renda, baseando na intenção de angariar multidões". "Qualquer pastor que se preze, tem em seu coração o sentimento de pastorear muitas pessoas, mas não se pode afirmar que para isso ocorrer tem que ser a custo de ação criminosa", escreveu a advogada.

A defesa do ex-pastor ainda elencou diversos apontamentos feitos pela acusação associando a ação de Georgeval não ter entrado no quarto em chamas para salvar as crianças a conceitos da psicologia e psiquiatria. "O ser humano é muito complexo para padronizarmos as reações, fato exemplificativo fora o caso do Ninho do Urubu, vários rapazes morreram, outros saíram sem lesão alguma outro ainda morreu tentando salvar os amigos", argumentam os advogados citando como exemplo a tragédia ocorrida no alojamento do centro esportivo da base do Flamengo.

Por fim, a defesa ainda diz não haver existência de provas quanto ao crime de estupro, citando pontos do laudo pericial feito no corpo das crianças. A advogada que assina o recurso, pede para que o réu seja absolvido pelos crimes que foi denunciado.

Os  recursos dos acusados pela morte dos irmãos Kauã Sales Butcovsky, de 6 anos e Joaquim Alves Sales, de 3,  ainda estão sendo analisados pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ainda sem data para ter uma decisão. Diante da separação dos processos, os recursos apresentados pelos advogados dos ex-pastores será apreciado em momentos diferentes. O de Georgeval, deve ser analisado primeiro, já que ele continua preso preventivamente pelo crime e, na sequência, deve sair a decisão sobre o futuro da ex-pastora Juliana Sales.

O Tribunal de Justiça foi questionado sobre a demora no prazo para analisar os recursos apresentados pelas partes e realizar o julgamento dos réus, mas disse apenas que “não se manifesta sobre processos em curso”.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), responsável pela denúncia contra os pastores, confirmou por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Linhares, que o caso tramita em grau de recurso no Tribunal de Justiça. A nota diz ainda que o MP requereu que seja mantida a pronúncia do ex-pastor George Alves e que seja deferido o recurso para que a ré, Juliana Sales, então companheira dele, seja pronunciada e ambos possam ser julgados ainda este ano.

O advogado Síderson Vitorino, que atua como assistente de acusação, ressaltou que o processo tem seguido o rito considerado normal. “Dezenas de testemunhas, dezenas de laudos técnicos, centenas de páginas e, mesmo assim, o processo teve um andamento célere e imparcial até o momento. Os próximos passos são a continuidade do estudo exaustivo de cada um dos elementos de prova contidos dentro do processo, bem como, a efetiva intervenção nos autos para que o processo tenha seu efetivo desfecho o quanto antes”, comentou.

Segundo ele, a acusação espera que os recursos sejam analisados e atendidos. “No julgamento de primeira instância, o juiz acertou sentenciando  à pronúncia  Georgeval. Quanto à Juliana, esperamos que os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, julguem procedente o recurso que foi impetrado pela acusação, colocando Juliana para responder perante o Tribunal Popular do Júri. A expectativa dos advogados de acusação é que seja inaugurada, ainda este ano, a fase inicial do Tribunal do Júri tanto de Georgeval quanto de Juliana e, ao final de todo o circuito instrutivo, sejam ambos condenados pelos crimes evidenciados pelas provas já juntadas aos autos”, explicou.

Procurada, a advogada Milena Freire disse que a defesa recorreu da sentença dada pelo juiz André Bijos Dadalto, da 1ª Vara Criminal de Linhares e que acreditam na inocência de Juliana.

Questionada sobre a expectativa da defesa quanto ao resultado dos recursos, a advogada explicou que espera a absolvição. “Esperamos que ela seja absolvida, já que os autos deixam claro a inexistência de envolvimento nos fatos, bem como a inexistência de qualquer histórico de agressão de Georgeval para com o filho e enteado”.

A advogada ressaltou ainda que a pedido de Georgeval, a defesa representa agora apenas a ex-pastora no processo. Diante da mudança, a reportagem não conseguiu contato com os novos advogados que representam o ex-pastor George Alves. O advogado Rodrigo Duarte Luiz, que integra a defesa dos ex-pastores, foi procurado, mas não quis comentar o assunto. A reportagem não conseguiu contato com o advogado Hebert Gonçalves de Souza, que também defende Juliana no processo.