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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai retomar parcialmente o expediente presencial nas unidades do Poder Judiciário a partir da próxima quarta-feira (12). O plano de retorno foi publicado no Diário da Justiça nesta sexta (7) e terá três fases. Inicialmente, apenas juízes, servidores, estagiários e terceirizados estão autorizados a retornar ao expediente presencial para executar trabalhos internos.
Pessoas que integram o grupo de risco permanecem em trabalho remoto. O atendimento ao público externo continua suspenso neste primeiro momento.
As atividades presenciais na instituição estão suspensas desde o dia 30 de março. Entre as medidas necessárias para o retorno, em todas as fases, estão o uso obrigatório de máscara, a aferição de temperatura corporal e um distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os servidores.
O expediente para quem retorna será reduzido, das 13h às 17h. Plantões de finais de semana e feriados seguem de forma remota. O órgão destaca, no entanto, que as medidas podem ser revogadas se houver uma nova onda de contaminação de Covid-19 no Estado.
Neste primeiro momento, estão suspensos os comparecimentos mensais de pessoas em liberdade proviso?ria, regime aberto, suspensa?o condicional do processo e livramento condicional, bem como os prazos processuais para os processos físicos.
Sessões de julgamento também continuarão sendo feitas de forma virtual, como tem sido desde o dia 17 de abril, com a presença de advogados e representantes do Ministério Público nas salas virtuais para sustentação oral.
A partir do dia 24 de agosto terá início a fase intermediária da retomada, que permitirá o retorno de atendimentos presenciais, com agendamento, nas unidades do Poder Judiciário em todo Estado.
A circulação de pessoas nas dependências do órgão será liberada para desembargadores, jui?zes, membros do Ministe?rio Pu?blico, defensores pu?blicos, advogados, estagiários, agentes de segurança pública e jurados, partes e testemunhas que forem convocados.
O trabalho, antes dedicado apenas a procedimentos internos, será voltado ao exame de processos físicos priorizando o que for de caráter urgente.
As medidas de segurança estipuladas pelo TJES incluem uma espécie de quarentena até para os processos físicos que forem entregues após a retomada. Os documentos passarão por uma "quarentena de três dias" em uma sala arejada antes de serem manuseados e, quando forem, os servidores deverão usar todos os equipamentos de proteção necessários.
As audiências, nesta fase, continuam sendo feitas por videoconferência, principalmente em "processos que envolvam re?us presos e adolescentes em conflito com a lei em situac?a?o de internac?a?o."
A última fase fixada pelo plano de retomada das atividades presenciais terá início no dia 28 de setembro e se estende enquanto durar o estado de emergência em saúde pública no Estado. Nesta fase, o acesso às dependências do Poder Judiciário é liberado, desde que se respeite um número máximo de pessoas, que será calculado da seguinte forma: três vezes o número de unidades. Por exemplo, uma comarca com 20 unidades poderá atender, no máximo, 60 pessoas ao mesmo tempo.
As sessões e audiências presenciais serão retomadas, independentemente da matéria ou da urgência, assim como o horário de expediente volta ao normal, de seis ou oito horas de jornada dependendo do regime de cada servidor. Voltam a ser considerados, também, os prazos dos processos físicos.
O TJES ressalta, no entanto, que as medidas podem ser revogadas caso seja necessário. "Havendo necessidade, o Tribunal de Justic?a podera? voltar a adotar integralmente o Regime de Plantão Extraordinário, com retorno ao sistema remoto de trabalho, em todas as Comarcas ou parte delas, na hipo?tese de recrudescimento ou nova onda de infecc?a?o generalizada pela Covid-19, observado, neste caso, o mapa de risco elaborado pelo Poder Executivo Estadual", diz a publicação.
O TJES já havia anunciado, no dia 29 do mês passado, que iniciaria a retomada dos trabalhos presenciais neste mês. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também publicou, no dia 30 daquele mês, uma portaria anunciando a primeira fase de retomada do expediente entre o dia 1º e 16 de agosto, mas não definiu o dia exato do retorno.
O MPES está com atividades suspensas desde o dia 19 de março. O órgão criou um comitê para gerenciar as medidas de um retorno gradual e foi instituído um Plano de Biossegurança para controle e redução dos riscos de transmissão do coronavírus. Entre as medidas estão a proibição de contato físico e regras de higienização de espaços físicos e veículos oficiais.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCES), definiu em maio que vai seguir com trabalho remoto até dezembro deste ano. A medida visa não apenas a redução dos riscos de transmissão do vírus, como também o corte de gastos.
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