Depois da realização do primeiro turno das eleições, praticamente triplicou o número de empresas denunciadas por assédio eleitoral no Espírito Santo, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Até o primeiro turno das eleições, que foi realizado em 2 de outubro, 11 denúncias contra quatro empresas tinham sido feitas ao órgão. Agora, em 18 dias de disputa do segundo turno — cuja votação ocorre no próximo dia 30 —, o MPT recebeu 19 denúncias contra 11 empresas no Espírito Santo.

A região que mais recebeu denúncias até agora está na abrangência da Procuradoria do Trabalho de Colatina. Entre os casos está o da empresa Imetame, localizada em Aracruz e investigada pelo MPT por orientação de voto, situação amplamente divulgada nas vésperas do primeiro turno.

Em seguida, a concentração de casos fica na região de Vitória, seguido por São Mateus e Cachoeiro de Itapemirim. Como os casos ainda estão em investigação, o nome das empresas bem como o porte e o número de funcionários não podem ser informados pelo MPT.

“Esses números estão crescendo diariamente e a gente percebe uma intensificação da prática do assédio eleitoral após a realização do primeiro turno. A gente tem visto com frequência situações de ameaça de demissão, de represálias como mudança de escala e local de trabalho e até benefícios em troca de voto, como folga ou dinheiro”, explica Adriane Reis, coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho/MPT.

Entre as práticas consideradas irregulares no ambiente de trabalho está a realização de reuniões para falar sobre o pleito eleitoral e procurar dirigir o voto dos trabalhadores. Também há registro de exigência do uso de camiseta com cores e símbolos em alusão a determinadas candidaturas no ambiente de trabalho, além de bandeiras e bonés. Também há casos de manifestação em sites de empresas e veiculação de propaganda eleitoral de um candidato em monitores de TV da empresa, segundo o MPT.

O advogado trabalhista Guilherme Machado destacou que as empresas devem ter cuidado redobrado nesse período porque essas manifestações indevidas podem se configurar como crime. "Você pode até falar que vota numa pessoa, mas deve deixar claro que cada trabalhador tem liberdade e o direito de votar em quem assim desejar", explica.

Machado alerta que, dependendo da pressão que estiver sentindo a respeito do assunto, o empregado pode pedir rescisão por justa causa do empregador por ser vítima de assédio eleitoral. Dessa forma, ele vai ter direito a todas as verbas rescisórias. Mas, para isso, precisa reunir provas de que foi realmente assediado no trabalho. 

Por outro lado, o advogado lembra também que os empregados não podem fazer imagens ou vídeos e publicar nas redes sociais em prol de qualquer candidato dentro da empresa de forma que o local de trabalho seja identificado. Para evitar problemas em período eleitoral, Machado destaca que o ideal é que as empresas criem códigos de conduta durante as eleições, com as regras de comportamento e até vestuário que devem ser seguidas por empregados.

Nos casos de assédio eleitoral, as denúncias sobre irregularidades trabalhistas poderão ser realizadas normalmente por meio da página do MPT-ES: www.prt17.mpt.mp.br/servicos/denuncias, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou pessoalmente, dirigindo-se a uma das unidades do MPT em Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Para mais informações, o telefone geral da instituição é 27 2125-4500.