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Com os impactos econômicos negativos causados aos cofres públicos e ao orçamento da famílias para pôr em prática as políticas de combate ao coronavírus, muitos são os questionamentos sobre qual é a parcela de contribuição dada pela classe política durante a pandemia. No Poder Legislativo, por exemplo, além dos excelentes salários, os parlamentares dispõem de quantias consideráveis de recursos à disposição para o exercício do mandato.
Por enquanto, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo e a Câmara dos Deputados anunciaram medidas institucionais para a redução de algumas despesas, contratos e gastos. Mas as despesas com cota de gabinete e carros oficiais, por exemplo, não sofreram alterações. Cabe a cada parlamentar decidir se vai gastar todo o valor que tem disponível.
Mesmo em caso de economia, já que a circulação com os carros diminuiu e não há emissão passagens, por exemplo, o dinheiro poupado não é repassado ao governo do Estado para poder ser utilizado nas ações de combate ao coronavírus.
No caso da Assembleia, um ato do presidente Erick Musso (Republicanos) desta quarta-feira (8) determinou cortes que vão representar um contingenciamento de R$ 8 milhões. Houve suspensão e redução de contratos, de compras de materiais, equipamentos e obras, e também a suspensão do pagamento de benefícios aos servidores, como os adicionais de penosidade, periculosidade e insalubridade. O corte não afeta os salários-base dos parlamentares e servidores.
A Assembleia deixar de pagar temporariamente algumas gratificações, que são adicionais ao salário, pois elas estão vinculadas ao exercício de atividades estritamente presenciais. A gratificação de penosidade, por exemplo, é paga aos motoristas, que recebem 25% ou 40% de adicional sobre o salário. Os servidores da segurança legislativa e recepção também recebem uma gratificação de risco de vida no valor de 40%. Outras funções também recebem insalubridade, de acordo com o grau, em 15%, 25% ou 40%.
Esses R$ 8 milhões, contudo, não serão aplicados diretamente nas ações contra a pandemia. Segundo a Assembleia, esse recurso, e também aquilo que for economizado pelos deputados, fica no caixa do Legislativo, pois são destinados à manutenção do parlamento e só podem ser gastos pelo Poder Legislativo. No entanto, de forma indireta, a medida faz com que o governo consiga economizar nas suas obrigações, pois sua previsão orçamentária futura pode ser realocada.
Questionada se iria repassar dinheiro ao Executivo de alguma forma, como por meio de superavit, por exemplo, a Assembleia afirmou que isso não ocorrerá. A Casa informou que não deve haver "sobra" de recursos para repassar ao governo, e que faz os ajustes para não precisar pedir suplementação, ou seja, mais recursos dos cofres do Tesouro.
Há superavit quando recursos destinados ao Legislativo estadual em um determinado ano não são gastos em sua totalidade e voltam aos cofres do Estado. Mas depois o próprio governo pode destinar esse recurso de volta ao Legislativo, por meio de crédito suplementar, como ocorreu em 2019, por exemplo. O orçamento total da Assembleia em 2020 foi de R$ 225,1 milhões.
As verbas de gabinete de R$ 3 mil por mês, a que cada um dos 30 deputados tem direito, não sofreram cortes. Elas representam uma despesa de R$ 1,08 milhão em 2020. O gasto continua a cargo de cada parlamentar, que pode utilizá-lo para itens que incluem gasolina, impressão de cópias reprográficas, diárias, postagens nos Correios, serviços de telefonia, material de gabinete e passagens aéreas.
O recurso não é cumulativo, então aqueles que não gastam toda a quantia não podem resgatar o valor "economizado" para outra coisa. O valor não utilizado volta para o Orçamento Geral da Assembleia, para receber uma nova destinação.
Com relação aos carros oficiais, sete deputados devolveram o veículo, desde o início da suspensão das atividades presenciais: Vandinho Leite (PSDB), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Euclério Sampaio (DEM), Sergio Majeski (PSB), Bruno Lamas (PSB), Danilo Bahiense (PSL) e Erick Musso (Republicanos).
Também não há gasto com os carros dos deputados Fabrício Gandini (Cidadania), Hércules Silveira (MDB), Emílio Mameri (PSDB) e Carlos Von (Avante), que abriram mão dos veículos a que têm direito desde o início do mandato.
Neste caso, há uma economia provocada pelos deputados que abriram mão do veículo, pois barateia o contrato de locação. Para aqueles que devolveram o carro temporariamente, representa somente a economia com combustível.
Dois deputados já protocolaram medidas para propor a redução de seus próprios salários na Assembleia. Uma delas, de Luciano Machado (PV), prevê a diminuição de 30% dos vencimentos dos deputados durante a pandemia. Assim, o salário, que é de R$ 25 mil, passaria para R$ 17,5 mil. O deputado Hércules Silveira (MDB) sugeriu um corte de 25%, o que faria chegar a R$ 18.750.
Para serem aprovadas, as propostas precisam ser colocadas em pauta pelo presidente na próxima sessão virtual da Casa, que ainda não tem data para acontecer.
O corte de gastos anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será de R$ 150 milhões nos gastos. A determinação reduz as despesas de viagens nacionais e internacionais de servidores e deputados, horas extras e outros custos operacionais.
No caso da Câmara, o dinheiro, na prática, poderá ser utilizado pelo governo. Isso porque o ofício da Câmara informa ao Tesouro Nacional que não utilizará este montante; assim, o valor pode ser realocado para outras finalidades.
O orçamento total da Câmara, segundo a Lei Orçamentária Anual de 2020, é de R$ 6,2 bilhões. O corte não impacta nos salários de servidores e parlamentares.
A portaria de Maia indica que R$ 43 milhões serão da área de pessoal, R$ 49 milhões de investimentos e R$ 58 milhões no custeio operacional. Com os efeitos do novo coronavírus, as sessões na Câmara são feitas remotamente. Os parlamentares participam por videoconferência e não há necessidade de deslocamento para Brasília.
Segundo a assessoria da Câmara, ainda não foi previsto nenhum tipo de limitação à cota parlamentar. Para os deputados federais do Espírito Santo, o valor disponível é de R$ 37.423,91 por mês, que podem ser gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios, alimentação, fretamento de carros, hospedagem, combustíveis, serviços de segurança, consultorias, entre outras despesas.
O Senado ainda não anunciou nenhum tipo de contingenciamento interno, ou limitação para a cota de gabinete durante a pandemia.
"A medida de corte de gastos pelo Poder Legislativo é importante, mas vejo que, por ser o Poder que é eminentemente político, deveria fazer um esforço maior de economia. No caso da Assembleia, se a economia feita não pode ser destinada para uma ajuda efetiva na crise, isso tem que ser mudado. Os deputados poderiam estudar a medida jurídica que alteraria isso, para que o dinheiro economizado possa ir para o Executivo gastar nas ações do coronavírus. A economia anunciada é de quase 4%, e penso que poderia ser ainda maior. É hora de rever contratos, gastos, já que a atividade presencial vai continuar diminuída por um período longo de tempo. Seria interessante que todos os Poderes passassem um pente-fino enorme nos seus orçamentos, e verificassem a possibilidade de reduzi-los ao máximo. Além disso, os Estados vão precisar pressionar ainda mais o governo federal, que é quem tem a responsabilidade fundamental do enfrentamento da crise. E para que os Estados possam ter autoridade ético-política, precisam dar exemplo. Para além das medidas emergenciais, temos que pensar no mundo pós-Covid. Me parece que ele vai cobrar muito mais responsabilidade dos agentes públicos e privados. A crise está nos ensinando a importância do poder estatal. As pessoas vão cobrar um poder público eficiente, que tenha planejamento, instrumentos efetivos de ação".
Rafael Simões - Professor da UVV, mestre em História Social das Relações Políticas
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