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A retração da economia causada pela pandemia do novo coronavírus deve fazer com que as 78 cidades do Espírito Santo percam em média R$ 1 bilhão da receita própria em 2020. A estimativa, feita pela revista Finanças dos Municípios Capixabas, divulgada na terça-feira (14), baseia-se na queda de arrecadação de impostos municipais e também das transferências de parte de tributos do Estado e da União. O recuo previsto é de 15% em relação a 2019.
Para projetar o impacto da Covid-19 nas receitas municipais em 2020, foram utilizados os dados de 2019 da receita corrente líquida (RCL) de 49 cidades do Espírito Santo. As informações foram obtidas pelo estudo com a Secretaria do Tesouro Nacional. Nos municípios que não possuíam dados, foi feita uma estimativa de receita.
O estudo considerou apenas as receitas próprias, ou seja, os valores captados por meio de impostos municipais e da cota-parte de impostos federais e estaduais, que representam cerca de 60% da receita total dos municípios. Entre eles estão: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também está incluído no cálculo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional feita pela União, proveniente da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O levantamento apresentado pela revista é diferente do realizado pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que foi publicado por A Gazeta no início do mês, em que se estimava a queda de R$ 2 bilhões no pior cenário da pandemia. O TCES leva em conta, além da arrecadação de tributos, outros dados que contribuem para compor o caixa das cidades.
Segundo a economista Tânia Villela, uma das responsáveis pela edição da revista, para cada imposto utilizado no cálculo foi projetada uma taxa anual de contração (veja na tabela abaixo), de acordo com arrecadação até maio deste ano, quando se deu o pior cenário econômico da pandemia.
"A gente projetou um valor baseado no comportamento da receita própria dos municípios ao longo deste ano. Nos três primeiros meses houve crescimento, mas a arrecadação passa a cair a partir de abril, com a situação de calamidade pública, paralisação das atividades, aumento do desemprego", explicou.
A projeção feita para o ICMS, principal tributo arrecadado pelos governos estaduais e repassado aos municípios, é de queda de 15% em 2020. O ISS e o IPTU, tributos administrados pelas prefeituras, também devem apresentar uma retração de 15%. O impacto, no primeiro caso, deve ser maior em municípios de maior porte, que concentram grandes empreendimentos e prestadores de serviço. Já em termos de arrecadação federal, projeta-se uma queda de 17% no FPM, recurso importante principalmente para municípios pequenos, que dependem, em grande parte dos fundos da União.
Tânia Villela destaca que a queda da arrecadação dos impostos nos três níveis de governo é determinante para a perda da receita dos municípios neste ano. Caso as projeções se confirmem, os municípios capixabas vão sofrer uma perda na receita própria de R$ 1,05 bilhão em 2020, o que representa retração de 15%, em média, em relação ao ano passado.
A economista acredita que todos os municípios devem passar por dificuldade e vão precisar de ajuda para colocar as contas em dia. Isso caberá, contudo, aos próximos gestores, que assumem as prefeituras em 2021.
"A recuperação vai ficar para o próximo mandato e vai depender do ritmo de retomada na economia, fatores políticos, de planejamento. O que pode diferenciar de uma cidade para outra é o recurso de caixa, de quem tinha uma reserva e pode usar agora, mesmo tendo uma parte já comprometida com investimento. Mas a previsão é de dificuldade", afirmou.
A previsão de queda de receita própria de 15%, no entanto, não inclui os repasses de verba dos governos federal e estadual para o enfrentamento da Covid-19 neste ano. Neste caso, a estimativa de recuo é menor, cerca de 6%. Isso representaria uma perda total de R$ 420 milhões.
Somando os recursos provenientes da Medida Provisória 938 (R$ 92,3 milhões) com os da Lei Complementar 173 (R$ 540,6 milhões), o apoio financeiro do governo federal aos municípios capixabas será de R$ 632,9 milhões. Com a MP, o governo garantiu a mesma verba do FPM para as cidades, mesmo com as perdas do período da pandemia. Já a lei complementar criou um plano de socorro aos municípios.
Segundo Tânia Villela, essa compensação da queda de receitas dos municípios é um alívio para muitas prefeituras. A menos que haja uma piora muito significativa do cenário econômico, os auxílios sinalizam que, apesar da gravidade da situação, será possível às administrações locais ajustarem suas finanças à nova realidade.
"Esses repasses do governo e a própria condição imposta pela Lei Complementar 173, que além de fornecer socorro aos municípios proibiu o aumento de salário e criação de cargos vai ajudar a segurar a principal despesa dos municípios, que é com gasto pessoal. Até o fim do ano, devemos ver recuperações lentas na arrecadação, será preciso promover cortes nas despesas correntes e adiar projetos de investimentos. Mas o pior cenário já passou e não devemos voltar a ter a retração de abril e maio", finalizou.
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