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Uma empresa que faz eventos venceu o pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo (Sesa), na última segunda-feira (01), para contratação de serviços de hospedagem para atender profissionais à frente do combate à Covid-19 no Estado. O Centro de Eventos Vitória Comércio e Serviços Eireli apresentou a melhor oferta em quatro dos cinco lotes do leilão, mas foi desclassificado por descumprir uma exigência do edital. A empresa não é do ramo de hotelaria, mas seria responsável por fornecer mais de 500 apartamentos em hotéis para cumprir o contrato. Para isso, ela teria que realizar subcontratação do serviço, o que é proibido pelo edital.
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pelo governo para contratar bens e serviços, independentemente do valor estimado. As propostas são apresentadas pelas empresas em forma de leilão e o Estado deve realizar a contratação mais econômica, ou seja, que apresente melhor custo benefício.
No caso do pregão realizado pela Sesa, a licitação foi feita em cinco lotes - um para cada hospital - para atender exclusivamente a profissionais de saúde de quatro cidades: Vitória, Colatina, São Mateus e Serra (esta com dois hospitais). A medida visa diminuir os riscos de transmissão da doença e atende trabalhadores que, em casa, não conseguem manter o distanciamento necessário dos familiares. O edital da licitação estabelece a contratação de quase 20 mil diárias em hotéis para 1.033 servidores por um período de 30 dias.
Uma das exigências é que o serviço de hospedagem seja prestado próximo às unidades, de preferência em um raio de 10 quilômetros. Além disso, o edital proíbe a terceirização do serviço de alimentação ou lavanderia, para que os servidores não tenham que se deslocar. Veda também a realização de subcontratação, que é quando a empresa que vence a licitação age como uma intermediária, contratando outra para fornecer o serviço.
Mesmo sendo uma empresa que presta serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, conforme informado em sua classificação no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas, e ter a sede localizada em Iriri, no sul do Estado, o Centro de Eventos Vitória venceu quatro dos cinco lotes do pregão, apresentando propostas com menor preço, que somam quase R$ 3,5 milhões. No lote que perdeu, a empresa ficou em segundo lugar.
"É uma empresa que não tem nenhum apartamento de hotel e claramente teria que repassar o serviço porque não tem condições de prestá-lo. O edital exige que os apartamentos sejam três estrelas, próximo aos hospitais. Como uma empresa de eventos, localizada no sul do Estado, poderia garantir isso?", questionou o dono de uma rede de hotéis que participou do pregão, mas preferiu não se identificar.
Na manhã desta terça-feira (02), a empresa foi convocada para apresentar a documentação solicitada no edital e acabou sendo desclassificada do pregão pela Secretaria de Saúde. De acordo com a Sesa, ela não seria capaz de fornecer o serviço sem realizar subcontratação, o que não é permitido.
"Após avaliação das condições de habilitação, por parte da equipe técnica do pregão, foi identificado item que não cumpre uma das condicionantes do edital e por isso a empresa foi desclassificada. A segunda colocada já foi convocada para apresentar documentação", disse por meio de nota.
O sócio-proprietário da empresa, Rafael Ferrari, não havia sido comunicado da desclassificação até a noite desta terça-feira (02). Surpreso com a informação, ele disse que apresentou todos os documentos à Secretaria de Saúde e incluiu um pedido de autorização para fazer subcontratação, listando as unidades que forneceriam o serviço.
"O edital fala, no item subcontratação, para a empresa arrematante indicar o hotel. Não tem, em nenhum momento, algo vetando a subcontratação. Eu, na minha proposta, pedi ao governo autorização para subcontratar no prazo de 90 dias. Tenho todas as condições de prestar o serviço", afirma.
Apesar de Ferrari dizer que o edital não é claro sobre subcontratação, o item c da cláusula oitava do documento diz que compete à empresa contratada observar a vedação da subcontratação, em todo ou em parte dos serviços, exceto em caso de autorização do contratante, para atender uma situação excepcional. Confira a cláusula na íntegra:
Ferrari também questiona os critérios do edital e a restrição a empresas do ramo de hotelaria a concorrência no pregão. "Nenhum hotel sozinho tem capacidade de fornecer 200 apartamentos, uma unidade não consegue atender na totalidade esse contrato. Uma empresa de eventos, que é o nosso caso, consegue prestar o serviço negociando apartamentos em diferentes hotéis. Eu inclusive fiz essa indicação na proposta. Por que restringir a participação a apenas donos de hotéis?".
A solicitação do empresário para realizar subcontratação foi negada e por isso a empresa de Ferrari desclassificada em todos os lotes nos quais venceu o pregão.
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