Nova função

Juiz de garantias: CNJ propõe e Judiciário do ES diz que aumentaria gastos

Juiz de garantias foi criado pelo Congresso na votação do pacote anticrime e o STF suspendeu. Conselho fez estudo para verificar os impactos da implementação

Publicado em 19 de julho de 2020 às 07:00

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Data: 27/12/2019 - ES - Vitória - Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Editoria: Política - Foto: Carlos Alberto Silva - GZ

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: Instituição discorda que a implantação do juiz das garantias será possível sem aumentar gastos. (Carlos Alberto Silva)

Redação de A Gazeta

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Considerado um dos pontos mais polêmicos do Pacote Anticrime, a criação do juiz de garantias nos processos criminais recebeu uma proposta de resolução, elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para balizar a aplicação desta função em todo o Poder Judiciário.

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