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A Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) pediu oficialmente ao Tribunal de Justiça (TJES) que o preenchimento de vagas de desembargador na Corte obedeça ao critério cronológico da vacância das cadeiras. O desembargador Álvaro Bourguignon já está afastado para aposentadoria. A vaga dele deve ser preenchida por um advogado. Outras duas vagas, destinadas a juízes, no entanto, estão abertas há cinco anos.
"Não estamos pedindo pressa para o preenchimento. Mas, quando as vagas forem preenchidas, que isso ocorra de acordo com a ordem de vacância", afirmou o presidente da Amages, Daniel Peçanha.
A petição da Amages foi protocolada na presidência do TJES na última segunda-feira (10). No dia 6, Bourguignon despediu-se da Corte, foi homenageado pelos colegas. Naquele mesmo dia, como A Gazeta registrou, foi aprovada a convocação do juiz Raimundo Siqueira Ribeiro para compor o Pleno por enquanto. Nesta quarta (12), houve a publicação da convocação.
De acordo com o presidente da Amages, nada impede que o TJES declare a abertura da vaga ainda durante o período de afastamento de Bourguignon para a aposentadoria. Faltam trâmites burocráticos, como o cálculo do benefício que ele tem a receber na inatividade. Mas como isso pode demorar, é praxe de administrações anteriores declarar logo a vacância. Mas vai depender de como o atual presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, decidirá proceder.
Enquanto isso, a iminente abertura da vaga movimenta os bastidores, tanto na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) quanto na magistratura. Advogados consultados pela reportagem já disseram que pretendem que a Ordem acione o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a cadeira destinada a um advogado seja preenchida rapidamente.
Para se aposentar o desembargador precisa comunicar o Tribunal de Justiça, que emite uma declaração de tempo de contribuição (DTC), que é encaminhada para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), que analisa se os dados permitem a aposentadoria. Após a análise, o Instituto devolve o processo ao Tribunal que apresenta o documento do IPAJM com a contagem de tempo ao desembargador. Caso ele concorde com a contagem, o Judiciário envia o processo novamente para o Instituto que irá publicar o ato da aposentadoria.
O próprio presidente do TJES, entretanto, está mais alinhado com o que pretende a Amages, ou seja, primeiro as vagas destinadas à magistratura. "Não devemos esquecer que temos duas vagas há cinco anos a preencher e isso é mais importante do que essa vaga (a da OAB)", afirmou Sousa, ainda no dia 6. Não há previsão sobre quando as vagas a serem preenchidas por juízes serão ocupadas. Elas chegaram a ficar congeladas devido à crise fiscal pela qual o TJES passou a partir de 2015.
Como ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura da vaga de Bourguignon, a OAB-ES emitiu apenas a seguinte nota: "A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) informa que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a abertura da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, referente ao quinto constitucional. Assim que for oficiada, a OAB-ES iniciará o processo de definição dos advogados que formarão a lista sêxtupla a ser enviada ao TJES".
A escolha do advogado que deve se tornar desembargador ocorre, primeiro, com uma eleição na OAB-ES para a escolha de seis nomes. Depois, o TJES reduz a lista a três. Cabe ao governador do Estado escolher um. Esse é o procedimento das vagas que surgem do chamado Quinto Constitucional. Um quinto das vagas no TJES são destinas a membros da advocacia e do Ministério Público. Como o Pleno é formado por 30 cadeiras, são seis as vagas do Quinto, três para a OAB-ES e três para o MPES.
As demais vagas são preenchidas por juízes, promovidos pelos critérios de antiguidade ou merecimento. Desde 2015, o TJES funciona com 28 desembargadores.
"Os juízes que podem disputar a vaga lógico que ficam com vontade que seja preenchida. Mas a Amages não vai pressionar para abrir amanhã ou depois de amanhã. Respeitamos o Tribunal", afirmou Daniel Peçanha.
Uma das vagas abertas deve ser preenchida pelo critério de antiguidade. A outra, por merecimento.
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