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O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que a Polícia Militar também pode atuar na desobstrução de estradas bloqueadas. A determinação destaca que as ações podem ocorrer, inclusive, em rodovias federais, onde hoje é atribuição da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
"As polícias militares dos estados possuem plenas atribuições constitucionais e legais para atuar em face desses ilícitos, independentemente do lugar em que ocorram, seja em espaços públicos e rodovias federais, estaduais ou municipais", destaca o ministro.
Alexandre de Moraes evidencia que a Polícia Militar devem adotar “as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido.”
O ministro intimou governadores de estados, comandantes-gerais das policias militares e procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais.
Na segunda-feira (31), o ministro já havia decidido que a PRF e as policiais locais, dentro de suas atribuições, adotassem medidas para liberar as estradas.
"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.
O ministro também determinou para o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, multa de R$ 100 mil por hora e eventual afastamento do cargo.
A reportagem de A Gazeta procurou a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social (Sesp), para saber se o Estado recebeu a intimação e se atuará nas rodovias.
A Sesp enviou uma nota afirmando que "desde a data de ontem (31), as manifestações estão sendo monitoradas pela Subsecretaria de Estado de Inteligência, Polícia Militar e PRF" e que "no momento, não há informação de nenhum ponto com interdição total nas vias do Espírito Santo. A PMES disponibilizou equipes que atuarão, se necessário, em conjunto com a PRF para realizar desinterdição de rodovias."
Em entrevista à CBN, na manhã desta terça-feira (1º), o governador Renato Casagrande (PSB) afirmou que a manifestação realizada pelos caminhoneiros é "contra a democracia, que desrespeita o resultado soberano do povo brasileiro".
"A palavra dele em respeito à decisão eleitoral já seria suficiente para tirar qualquer energia desses manifestantes que estão desrespeitando a decisão da população brasileira. A palavra dele poderia evita qualquer transtorno político e econômico para o país", declarou Casagrande.
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