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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa na Justiça contra duas ex-secretárias de Educação e uma empresa de transportes de Presidente Kennedy acusadas de fraudar contratos de transporte escolar no município. De acordo com o órgão, a fraude gerou um prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos.
A ação decorre dos fatos apurados a partir da Operação Rubi, deflagrada em maio de 2019, que investiga a atuação de uma organização criminosa constituída para se beneficiar de contratações em Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma. Foram denunciadas as ex-secretárias de Educação Sabrina de Sousa Proeza (que atuou entre 2015 e 2016) e Dilzerly Miranda Machado Tinoco (2016 a 2019).
O Ministério Público pede o bloqueio imediato dos bens dos envolvidos, a condenação por improbidade administrativa, além do ressarcimento de R$ 15,3 milhões em danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados pelas irregularidades denunciadas.
As irregularidades ocorreram durante a administração da prefeita Amanda Quinta Rangel (sem partido), que teve seu afastamento da prefeitura prorrogado por mais 180 dias, também no âmbito da Operação Rubi, na noite da última terça-feira (28).
Segundo o MP, que atua neste caso por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy, em 2015, a então secretária de Educação, Sabrina de Sousa Proeza, contratou a empresa Emanuel Transportes para o serviço de transporte escolar pelo valor de R$ 2,4 milhões em 12 meses.
Nos três anos seguintes, de acordo com um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), o contrato foi superfaturado em R$ 3,8 milhões. O relatório se baseou nas informações de pagamentos, rotas percorridas, número de dias trabalhados e quilometragem das rotas contratadas.
Outra irregularidade foi uma alteração ilegal no contrato. A empresa solicitou, segundo o MPES, um aditivo sem justificar o aumento de preços. A secretaria, já sob a gestão de Dilzerly Miranda Machado Tinoco, concedeu três aditivos, causando um prejuízo de R$ 1,2 milhões ao município, de acordo com a ação movida pelo órgão
Os contratos foram financiados com recursos de royalties de petróleo e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arrecadados pelo município.
No total, o MPES calcula que o dano extrapatrimonial prejuízo nominal somado ao valor do desgaste dos órgãos públicos prejudicados foi de R$ 10,2 milhões, equivalente ao dobro do dano patrimonial. O valor, somado ao dano patrimonial, chega ao montante de R$ 15,3 milhões que o órgão pede como ressarcimento pelas fraudes. O recurso, caso a Justiça defira o pedido, será revertido para o município.
A defesa da ex-secretária de Educação Sabrina de Sousa Proeza informa que ela ainda não foi notificada oficialmente da ação e que assim que averiguar as denúncias feitas vai esclarecer a atuação em sua gestão. Para o advogado de Sabrina, "os fatos apontados são improcedentes".
A reportagem tenta contato com a ex-secretária de Educação Dilzerly Miranda e a empresa denunciada na ação. Assim que houver um retorno, este texto será atualizado.
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