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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda-feira (15), que defende a realização das eleições municipais ainda em 2020, mas não em outubro, data atual do pleito.
"Há consenso para fazermos este ano. Para TSE e cientistas, há janela de 15 de novembro a 20 de dezembro. Realizando primeiro turno a partir de 15 de novembro e segundo até 20 de dezembro, conseguimos entregar eleições bem arrumadas", afirmou.
Ele lembrou que uma alteração da data depende do Congresso e disse que vem mantendo interlocução positiva com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
"Marcamos conversas dos dois presidentes (Maia e Alcolumbre) e de líderes partidários com médicos, cientistas. Adiar por algumas semanas permitiria que a curva descesse a níveis mais seguros. Porém, a menos que venha uma vacina, o vírus vai circular entre nós em dezembro, janeiro, fevereiro e março, portanto não faria muita diferença", afirmou Barroso.
Segundo ele, os especialistas preveem uma queda na curva de ascensão da doença entre agosto e setembro, portanto haveria a possibilidade de realizar as eleições na janela entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Desse modo, será atendida uma preocupação do ministro e dos presidentes da Câmara e do Senado: a realização do pleito ainda em 2020.
"A Constituição veda uma segunda reeleição e cerca de 20% dos prefeitos já estão terminando o segundo mandato. Portanto, em violação à Constituição, daríamos um terceiro mandato a esses prefeitos", avalia Barroso a respeito da hipótese de adiar as eleições para 2020.
Além da mudança na data, o ministro prevê, sem dar maiores detalhes, alterações na rotina das eleições. Barroso adiantou que se cogita estender o período de votação e separá-lo em turnos para evitar aglomerações nos locais de votação.
Ainda sobre seu trabalho no TSE, Barroso falou sobre as ações pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam no tribunal. "O TSE não é ator político, é ator institucional que se move pelas categorias do direito", afirmou. "Ninguém lá se move politicamente."
O ministro afirma que foi procurado por uma pessoa do governo perguntando se ele deveria se preocupar com os casos. "Respondi: só se tiver feito alguma coisa errada", disse Barroso, sem dizer quem o abordou.
Barroso disse ter visto com preocupação os atos do último sábado (13), em que extremistas dispararam fogos de artifício na direção do STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Para ele, "alvejar o STF com petardos, ainda que sejam fogos de artifício, é uma imagem feia, triste, de incapacidade de viver vida democrática e institucional".
No entanto, o ministro ponderou que o grupo responsável pela ação era pequeno: "Quem viu o vídeo nota que era uma quantidade muito pequena de manifestantes". "Acho que são muito poucos e são irrelevantes", afirmou ele sobre os autores dos ataques, a quem também chamou de "gueto pré-iluminista, pessoas que têm dificuldade de aceitar o outro, a pluralidade".
Em relação aos extremistas pró-Bolsonaro que foram alvo na segunda-feira (15) de mandados de prisão temporária expedidos pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso disse que, embora não tenha grande simpatia pela Lei de Segurança Nacional, "a lei está em vigor e o ataque destrutivo das instituições está previsto na lei". Ele lembrou que é preciso separar liberdade de expressão e violência.
Quanto à presença do presidente Jair Bolsonaro em manifestações com pedidos de fechamento do Congresso e do Supremo, o ministro disse que não comenta fatos específicos do presidente, mas afirmou que "quem jurou respeitar e defender Constituição não pode defender fechamento do Congresso e nem do Supremo". No entanto, ressaltou: "Nunca ouvi o presidente defender fechamento do Congresso ou do Supremo".
Luís Roberto Barroso fez críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. Barroso disse que não se ofendeu com as declarações de Weintraub, que chamou ministros do STF de "vagabundos" em reunião ministerial.
"Não tenho medo da verdade, quanto menos da mentira", disse. Em seguida, Barroso afirmou: "a educação não pode estar entregue a quem não tem a percepção de sua importância no País".
Barroso também avaliou que as questões mais relevantes para educação no País recebem pouca atenção. "Os problemas maiores são a não alfabetização na idade certa, a evasão escolar no ensino médio, o déficit de aprendizado, a falta de atratividade do magistério".
E completou: "mas as pessoas estão preocupadas com identidade de gênero, saber se 1964 foi golpe, escola sem partido. Estão assustados com a assombração errada. Esses não são problemas da educação brasileira. Precisamos de um choque de iluminismo na educação básica brasileira pública".
As declarações de Weintraub ocorreram em reunião ministerial do dia 22 de abril, quando disse que, por ele, "botava esses vagabundos todos na cadeia; começando no STF". As declarações do ministro da Educação causaram piora na relação do governo com o Supremo.
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