Penas de crimes que Marcos do Val é investigado somam mais de 31 anos

Endereços ligados ao parlamentar foram alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (15); senador diz que é "perseguido" por Alexandre de Moraes

O senador capixaba Marcos do Val (Podemos) é investigado pela Polícia Federal por suspeita de ter cometido cinco crimes, entre eles golpe de estado e divulgação sem justa causa de documento particular ou sigiloso. Juntas, as penas máximas dos crimes listados no pedido de autorização de busca e apreensão formulado pela PF somam 31 anos e seis meses de reclusão.

O parlamentar teve seus imóveis em Brasília e Vitória revistados nesta quinta-feira (15), em uma operação que teve a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), onde é alvo de inquérito.

De acordo com apuração divulgada pela jornalista Julia Dualibi, na GloboNews, os mandados de busca e apreensão contra o senador estão respaldados em investigação que apura a prática dos seguintes crimes previstos no Código Penal, incluindo os que foram inseridos pela Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra as instituições democráticas:

• Artigo 153: divulgar sem justa causa conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outro. A pena é de detenção de um a seis meses ou multa;
• Artigo 288: associar-se a três ou mais pessoas para o fim de cometer crimes (associação criminosa). A pena é de um a três anos de reclusão;
• 359-M: tentar depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça (golpe de estado). A pena vai de 4 a 12 anos de reclusão;
• 359-L: tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito (abolição violenta do Estado Democrático de Direito). A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
• Lei 12850/2013, art. 2º: A investigação também levanta a possibilidade de Do Val integrar organização criminosa, que prevê pena de três a oito anos de cadeia. A diferença entre tal imputação e a de associação criminosa está ligada ao número de pessoas envolvidas no suposto delito e à estrutura do grupo investigado — se tem até três integrantes, o enquadramento é menos grave. Acima de quatro, a pena prevista é de 8 a 12 anos de reclusão.
  

A ação está relacionada ao inquérito aberto por determinação do ministro Alexandre de Mores sobre os relatos feitos pelo senador a respeito da suposta articulação de um golpe, com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Do Val deu várias versões para o episódio e chegou a afirmar que o objetivo seria fazer com que o ministro do STF fosse declarado suspeito para atuar nas investigações que conduz no Supremo. Na lista dos inquéritos sob relatoria de Alexandre de Moraes estão os que tratam de milícias digitais, de fake news e dos atos golpistas.

Em fevereiro deste ano, Moraes determinou abertura de investigação para apurar as declarações feitas por Do Val de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado durante uma reunião com Bolsonaro e Daniel Silveira, após as eleições de 2022, para tentar gravar de maneira escondida o ministro Alexandre de Moraes. Inicialmente, Do Val afirmou que o objetivo era forçar o ministro a falar algo que poderia ser usado como uma espécie de admissão de alguma irregularidade no processo eleitoral e, com isso, evitar a posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na quarta-feira (14), o senador fez publicações em suas redes sociais afirmando que as ações de Moraes são inconstitucionais. Ele também compartilhou vídeo em sua conta no Twitter, suspensa na tarde desta quinta-feira, no qual apresentou pedido de convocação de Alexandre de Moraes na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de janeiro, em reunião realizada no último dia 1º.

No pedido, o senador capixaba disse que é "necessário a oitiva de todos os atores envolvidos". O ministro do STF é relator do inquérito que investiga os atos de 8 de janeiro.

O que diz Marcos do Val

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse à Band News e à Globonews que a operação de quinta-feira (15) foi uma “clara retaliação” de Alexandre de Moraes contra ele.

De acordo com o parlamentar, a ação seria uma resposta à convocação, feita pelo senador, para que o ministro participasse da CPMI dos Atos Antidemocráticos. “É um presente de aniversário indigesto, mas já era esperado”, disse à Globonews. Do Val completou 52 anos neste 15 de junho.

“O ministro Alexandre de Moraes, quando eu o convoquei para participar da CPMI, ele com certeza se sentiu afrontado. Mas por que eu fiz esse requerimento? Porque no relatório da Abin está informando que o STF e o TSE foram comunicados anteriormente que no dia 8 (de janeiro) aconteceria aquele fato. Então, eu fiz a convocação para que ele pudesse fazer a explicação”, disse ainda à Globonews.

Marcos do Val afirmou ter tido acesso ao relatório produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no qual são transcritas, em ordem cronológica, mensagens de alerta enviadas entre os dias 2 e 8 de janeiro para 48 órgãos, entre eles, ministérios e instituições federais. Em seu Twitter, que está suspenso, o senador acusou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e Alexandre de Moraes de prevaricação. Também afirmou que a viagem do presidente Lula para o interior de São Paulo, no dia dos atos golpistas, foi uma fuga.

* Com informações de Ednalva Andrade