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A Polícia Federal emitiu cinco termos circunstanciados e conduziu 16 pessoas para a Superintendência da PF em Vila Velha, para a Delegacia da PF em Cachoeiro e para o Departamento de Polícia Judiciária da Polícia Civil por jogarem "santinhos" nas ruas das cidades capixabas durante madrugada deste domingo (2). A ação fez parte da Operação Olho Vivo, com o objetivo de combater o derramamento de material de campanha no dia da eleição.
A legislação eleitoral permite que até a véspera da eleição os candidatos distribuam material de campanha. Contudo, a distribuição de qualquer tipo de propagando eleitoral, no dia da eleição, é ilegal.
Segundo a PF, os infratores se aproveitam da madrugada para descarregar “santinhos” dos candidatos nas, principalmente nas regiões próximas aos locais de votação, para tentar angariar eleitores indecisos pelo caminho. "Assim, esses eleitores utilizam os santinhos irregularmente derramados como 'cola' para guiar seu voto na urna eletrônica", informou a polícia.
O balanço divulgado pela Polícia Federal mostra que foram emitidos cinco termos circunstanciados em: Vila Velha (2), Vitória (1), Serra (1) e Cachoeiro de Itapemirim (1), no Sul do Espírito Santo.
Além de politicamente incorreta e ecologicamente repudiada, essa prática configura o crime de propaganda eleitoral irregular (art. 39, §5, II da Lei 9.504/97) cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano.
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