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Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o projeto de socorro emergencial aos Estados e aos municípios, que vão sofrer com a queda de arrecadação nos próximos meses. Na bancada capixaba, apenas dois dos dez deputados federais votaram contra a aprovação do texto.
Os parlamentares favoráveis ao projeto defendem que o auxílio será importante para o equilíbrio fiscal do Estado. Os contrários, por outro lado, consideram injustos os critérios de distribuição dos recursos estabelecidos no texto. (Veja as justificativas abaixo.) A proposta é uma alternativa ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conhecido como Plano Mansueto, proposto antes da crise de saúde pública pelo governo federal.
Entre os principais pontos do projeto aprovado está a inclusão da garantia de repasse de ICMS e de ISS no mesmo patamar do ano passado até setembro. Com isso, a União será responsável pelo pagamento da diferença.
Entre os trechos retirados do texto que havia sido proposto anteriormente estão o que garante aumento do limite de endividamento dos Estados para 8% e a suspensão das dívidas dos Estados e municípios.
Apesar de o projeto apresentado ser mais enxuto e excluir pontos criticados, ainda existem discussões sobre o tema na equipe econômica do governo Bolsonaro e entre os parlamentares.
O projeto, agora, passa a tramitar no Senado. Apesar de o texto ter sido aprovado com grande apoio na Câmara (431 votos a favor e 70 contra), o Executivo federal se mantém contra a proposta.
Dos dez deputados federais capixabas, oito foram favoráveis ao projeto votado nesta segunda na Casa. Evair de Melo (PP) e Soraya Manato (PSL) foram contra a proposta. Veja o posicionamento de cada um deles.
O deputado federal Amaro Neto (Republicamos) votou pela aprovação do projeto. "Entendemos que neste momento em que se configura a gravidade do impacto econômico gerado pela crise sanitária, cabe ao Parlamento debater todas as medidas capazes de oferecer auxílio aos Estados e municípios na recomposição de perda de arrecadação. Votamos a favor do texto final com modificações apresentadas, numa proposta que nos permita ajudar os entes federados, sem contudo comprometer a saúde fiscal no futuro."
Da Vitória (Cidadania) votou pela aprovação do projeto. O deputado enxerga o socorro como uma medida importante para que Estados e municípios mantenham o financiamento de serviços públicos. "Ela complementará outra proposta já aprovada pela Câmara que garante a manutenção do repasse para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano nos mesmos valores do ano passado."
O deputado federal Evair de Melo (PP) foi contrário à proposta de socorro aos Estados e municípios. Demonstrando insatisfação com o texto aprovado, afirmou que a forma de distribuição desse auxílio, como está, premia maus gestores. "O texto avançou, sim, em relação ao texto anterior, porém os critérios de distribuição premiam os maus gestores e Estados e municípios que não fizeram o dever de casa quanto ao rigor fiscal. É preciso premiar os bons gestores, os Estados que já deram seu suor e fizeram o dever de casa, como é caso do Espírito Santo. O coronavírus não pode ser desculpa para esconder má gestão."
O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) afirmou que, com as alterações sofridas, o texto ganhou seu apoio. Ele votou a favor da proposta. "O que tínhamos semana passada era algo completamente distorcido, que dava os mesmos benefícios, sem nenhuma contrapartida, e não vinculava isso ao combate ao coronavírus." Com as alterações, no entanto, o parlamentar garante que o projeto será benéfico. "Não temos problema de bomba fiscal para o futuro, de futuro comprometimento para o Plano Mansueto."
Helder Salomão (PT) votou a favor do texto apresentado, por considerar que os Estados e os municípios já estão sofrendo grandes impactos com as crises e ocupam lugar estratégico no combate ao novo coronavírus. "Reconhecemos que Estados e municípios estão vivendo impactos muito grandes, e eles cumprem um papel muito estratégico no combate à pandemia, são eles que fazem os atendimentos. Eles precisam de ajuda. Por outro lado, é lamentável que o governo tenha orientado contrário ao projeto e esteja ameaçando vetá-lo. Ou seja, além de brigar e de não ajudar os entes federados, o presidente atrapalha o trabalho para combater o Covid-19."
Lauriete (PL), que votou a favor do projeto, afirmou que o auxílio garantirá previsibilidade de recursos aos entes federados. "Já é esperada a queda entre 30% a 40% na arrecadação dos Estados e municípios em virtude da crise da pandemia. Meu foco são as medidas emergenciais de curto prazo que possam auxiliar os Estados e municípios."
A deputada Norma Ayub (DEM) votou a favor do socorro aos Estados e municípios. "Em função da queda de receita causada pela paralisação das atividades industriais, comerciais e de serviços em todo território nacional, o auxílio vai recompor a arrecadação do ICMS e ISS, visando preservar a saúde fiscal e financeira dos Estados e municípios."
O deputado Sérgio Vidigal (PDT) votou a favor da aprovação da matéria. Vidigal não justificou o seu posicionamento para a reportagem de A Gazeta.
Soraya Manato (PSL) votou pela rejeição do projeto. "Não concordei com o texto substitutivo apresentado pelo relator, pois deixa de fora muitos municípios que não arrecadam ISS, concentrando a ajuda aos Estados mais ricos da federação, que arrecadam mais com o ICMS. Temos que ajudar todos de maneira igual, com uma divisão mais correta e consciente. Sou a favor de uma divisão per capita (por pessoa), para que o município menor seja beneficiado da mesma maneira que o grande. Quero esclarecer que sou a favor do auxílio para socorrer os Estados e municípios, porém não concordei com a forma como foi construído o texto aprovado."
O deputado federal Ted Conti (PSB) votou a favor do projeto. Para ele, o auxílio pode garantir que as gestões estaduais e municipais consigam enfrentar melhor a pandemia e caminhar para a recuperação econômica. "A maior parte dos impostos gerados nos Estados e nos municípios fica com a União. Nesse contexto, é importante que os recursos sejam melhor distribuídos."
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