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TJES diz que tempo para implementar juiz das garantias é insuficiente

TJES diz que tempo para implementar juiz das garantias é insuficiente

Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de dezembro determina que medida comece, na prática, em 23 de janeiro. ES tem déficit de 108 magistrados de primeiro grau

Publicado em 9 de janeiro de 2020 às 21:25

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A primeira sessão de 2020 do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo será no dia 23, mesma data da implementação do juiz de garantias, que ainda tem que ser definida pela Corte. (Fernando Madeira)

No próximo dia 23 de janeiro já deve estar implementado o juiz das garantias. Ao menos é o que prevê a Lei 13.964/2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 24 de dezembro. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), porém, avalia que esse prazo é muito curto. 

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