A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta sexta-feira (14), informando a suspensão cautelar do exercício da advocacia imposta a José Marques Pereira, pelo período de um ano, a contar da última quinta-feira (13). 

No documento, ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso em primeira mão, é informado que o advogado responde a procedimento administrativo disciplinar na Ordem. Ele, até os primeiros meses deste ano, apresentava-se como colaborador do escritório britânico Pogust Goodhead, que representa, em uma ação coletiva nos tribunais ingleses, milhares de vítimas da tragédia de Mariana (MG), ocorrida em 2015, que resultou no despejo de toneladas de rejeitos de minério na bacia do Rio Doce, afetando municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, 

No processo administrativo do qual é alvo, o advogado é investigado por suposta prática ilícita e antiética para captação de clientes, por meio da divulgação de desinformação.

Conforme mostrou publicação do jornal O Globo, em dezembro de 2024, o advogado estaria realizando o compartilhamento de vídeos em que supostamente tenta convencer a população afetada pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, a não assinar o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do ano passado.

Ao ser informado pela reportagem, ainda na tarde desta sexta (14), sobre a suspensão de seu registro, José Marques afirmou que o conteúdo publicado por ele tinha "caráter informativo". Ele ainda disse que não teve acesso ao processo que culminou em sua suspensão cautelar na OAB-ES.

Também de acordo com O Globo, em um dos supostos vídeos divulgados, José Marques afirma que as indenizações previstas no Acordo de Mariana, de R$ 95 mil para agricultores e pescadores e de R$ 35 mil para demais moradores da região afetados, serão pagas em 10 anos.

A reportagem de dezembro de 2024, no entanto, explica que, para agricultores e pescadores, o acordo homologado pelo STF prevê o pagamento em 4 anos, "sendo um salário mínimo e meio por mês nos primeiros três anos. E um salário mínimo no último ano. Para os demais, o acordo estabelece o pagamento em dez dias a partir da data da homologação do acordo com cada indivíduo".

Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), na tarde desta sexta (14), já era possível confirmar a suspensão do registro de José Marques.

A OAB-ES foi procurada para comentar a suspensão do advogado. Por nota, a seccional capixaba informou que tem "atuado de maneira rígida quanto a apuração de irregularidades envolvendo a repactuação da Samarco e o abuso cometido por diversos advogados na captação de clientes".

Por fim, acrescenta que diversos processos éticos disciplinares, inclusive com pleito de suspensão preventiva, foram instaurados no Tribunal de Ética. O procedimento administrativo corre em sigilo.

À reportagem de A Gazeta, José Marques disse que ainda não teve acesso ao teor da decisão do Tribunal de Ética da OAB-ES que culminou em sua suspensão e, por isso, não poderia se manifestar. Acerca da colaboração com o Pogust Goodhed, sustentou que o contrato de confidencialidade o impede de dar mais detalhes sobre a parceria de seu escritório, localizado em Vila Velha, com o escritório inglês.

"Isso se trata de uma guerra política entre as empresas envolvidas nesse caso. O que tenho feito é lutar pelo direito das pessoas afetadas pela tragédia (Mariana)", disse.

O Pogust Goodhed também foi procurado para comentar a suspensão do advogado e sua ligação com o escritório da Inglaterra.  Não houve retorno até a publicação deste texto.