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Uma mensagem que circula em aplicativos de mensagens em grupos de eleitores da Serra afirma que vereadores da cidade podem indicar 15 assessores para seus gabinetes, outras 10 pessoas para ocupar cargos na Câmara municipal, funcionários para 10 vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo município e, se forem aliados do prefeito, "têm direito" a indicar ocupantes de cinco vagas para cargos comissionados no Executivo. Ou seja, cada vereador poderia indicar até 40 vagas de emprego dentro da estrutura do município.
Essa distribuição, no entanto, é ilegal. O autor da mensagem, localizado por A Gazeta, admite que "ouviu dizer" que era assim que funcionava no município, mas que não tem provas. A mensagem foi escrita pelo escrivão da Polícia Civil aposentado e candidato a vereador Clério Borges, da Rede, mesmo partido do prefeito Audifax Barcelos. A mensagem não tem marcação de compartilhamento, quando a pessoa reencaminha um texto recebido de outra.
Um vereador, no município, pode, de fato, nomear até 15 assessores em seu próprio gabinete. Contudo, indicar pessoas para serem contratadas pela prefeitura ou em empresas terceirizadas que têm contrato com a prefeitura pode ser considerado crime, principalmente quando se espera que o preenchimento da vaga dê algum retorno político. Além disso, os parlamentares têm, entre suas principais funções, fiscalizar o Executivo. Como cobrar o prefeito, se o vereador depende das vagas cedidas pelo gestor para acomodar seus aliados?
O advogado e professor da Escola de Ensino Público do Espírito Santo (Esesp) Eduardo Sarlo diz que a prática é considerada uso da administração pública para fins pessoais.
"É o famoso toma lá, dá cá. Isso fere o princípio da moralidade, da impessoalidade e da probidade administrativa. É um ato punível, reprovável pela legislação e o criminoso que fizer essa prática pode, inclusive, sofrer detenção ou cassação de mandato. Essa troca de favores é completamente ilegal", explica.
Antes algo corriqueiro nas repartições públicas, essa troca de favores nos órgãos tem sido alvo de representações do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que tem ferramentas para coletar provas que sustentem ações judiciais. Segundo Sarlo, as ações mais comuns na administração pública são caracterizadas como nepotismo, quando nomeiam parentes do gestor ou de aliados em cargos públicos, e direcionamento de licitações, quando articulam editais para que uma empresa possa ser favorecida.
"Os órgãos de controle conseguem provar essa relação por meio de mensagens no WhatsApp, troca de e-mails, provas testemunhais, bilhetes, escutas telefônicas, entre outras ferramentas. Essas ações têm se tornado cada vez mais comuns, existem meios de provar e a Justiça tem condenado gestores por conta desse tipo de prática. Hoje em dia é fácil encontrar processos no Tribunal de Contas, na vara criminal, com o Ministério Público acionando parlamentares por conta dessas trocas de favores, troca de cargos, rachadinhas, entre outros", afirma.
Sobre as contratações em terceirizadas, o advogado Adriano San'Ana Pedra afirma que uma empresa privada pode, em tese, contratar quem ela quiser, mas associar essa contratação à realização de um favor político é proibido. "Se ela contrata de acordo com indicações de políticos, é necessário saber as razões e analisar cada caso. Por que uma empresa terceirizada atende a pedido de políticos? É preciso averiguar se há interesse público ou privado em jogo", analisa.
O candidato a vereador Clério Borges afirma que escreveu a mensagem, mesmo sem ter comprovação, para "dar transparência" para os eleitores sobre como funcionam as indicações para os cargos na Serra. Ele nega que a divulgação teve como objetivo prometer vagas aos seus apoiadores, diz que é contra indicações e favorável a reduzir o número de assessores de gabinete.
"A informação que eu tive era de que é uma prática comum. Consegui levantar extraoficialmente, mas não tenho como comprovar. Quis mostrar como agem, mas sou contra essa prática", justificou.
A Câmara da Serra foi procurada e disse que as nomeações dentro da Casa são por concurso ou, entre os cargos comissionados, por livre nomeação da Mesa Diretora, representada pelo presidente do Legislativo. A Câmara ainda informa que as contratações em terceirizadas são de responsabilidade das empresas.
A Prefeitura da Serra também foi procurada, mas não quis se manifestar.
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