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Depois de divulgar um decreto na sexta-feira (03) que permitia, com restrições, a abertura do comércio em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, o prefeito do município, Victor Coelho, lançará nesta segunda-feira (06), um novo decreto, alterando parte das diretrizes previstas anteriormente. A medida foi tomada neste domingo (05), depois que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou o prefeito sobre o embate com decreto estadual.
O último decreto, publicado na sexta (03) no diário oficial do município, permitia que todo o tipo de comércio funcionasse em regime de entrega e de retirada de produtos, e algumas atividades foram liberadas para realizar atendimento ao público, observando o limite de 40% de capacidade dos estabelecimentos e outras determinações. As medidas valeriam até o dia 12, para reduzir a circulação de pessoas e evitar transmissão do novo coronavírus.
Porém, uma notificação do MPES no sábado (04) recomendou que estas medidas fossem revogadas imediatamente por estarem em conflito com o Decreto Estadual publicado no dia 20 de março, especialmente a permissão de abertura de todo comércio da cidade em regime de entrega e retirada de produtos, assim como de funcionamento de comércio de produtos religiosos.
Nesta manhã de domingo (05), por meio de videoconferência, o prefeito Victor Coelho decidiu, juntamente com representantes de entidades do comércio, pela publicação de um novo decreto que altera parte do documento anterior. O novo texto estará disponível nesta segunda-feira (06), em edição extra do Diário Oficial do município.
Na nova proposta, o comércio poderá trabalhar somente por delivery, modalidade liberada pelo Governo do Estado, sem a possibilidade de retirada de produtos na loja. Também foi suspensa a abertura de lojas para vendas de produtos religiosos durante a Semana Santa.
Seguindo o decreto estadual, os segmentos autorizados para funcionamento como supermercados, padarias, farmácias, entre outros terão o horário estendido de 10h às 16h, não mais até às 15h, como constava no decreto anterior do município.
Todos os esforços estão sendo concentrados na saúde da população e também na saúde econômica do município, visando a manutenção dos negócios e dos empregos. Sabemos que essa é uma situação que divide opiniões e interpretações jurídicas, e estamos dispostos ao diálogo e entendimento entre as partes. O município avançou no que entende que não comprometeria o isolamento social nesse momento. O Ministério Público entende de outra forma. Vamos nos adequar e continuar tratando com as partes envolvidas, de forma a caminhar junto, nunca em oposição, afirmou o prefeito Victor Coelho.
O tema foi debatida com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Acisci e Pró-Varejo, a partir da notificação do Ministério Público. A Acisci recebe com preocupação as intervenções do MPES no decreto municipal, que buscava distender as proibições relativas ao funcionamento, ainda que limitado, do setor comercial. Considera compreensivas as preocupações das autoridades, mas alerta que a desestruturação do setor privado será tão ou mais prejudicial que a atual questão sanitária. A entidade vai orientar suas ações, buscando que a normalidade seja restabelecida no menor tempo possível, e conta, para isto, com a parceria da prefeitura e do prefeito, que tem dado provas de que sua linha de ação busca os mesmos objetivos, embora guarde compreensível cautela neste momento de crise mundial, declarou Orlando Noaves Filho, diretor da Acisci.
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