Decisão da Justiça afasta prefeito de Itapemirim por mais 90 dias

Justiça determinou afastamento por supostas desapropriações que teriam sido fraudadas e superfaturas, em sua primeira gestão

O prefeito de Itapemirim, no Sul do Estado, Luciano Paiva (PROS), teve nova decisão que o afasta do Poder Executivo. Desta vez, o desembargador Adalto Dias Tristão, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou novo afastamento por mais 90 dias por supostas desapropriações que teriam sido fraudadas e superfaturadas em sua primeira gestão (2013-2016).

De acordo com a decisão, Paiva também está proibido de ter acesso a qualquer dependência do Poder Executivo Municipal. O desembargador aceitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que denuncia que a administração municipal estaria supostamente se utilizando de desapropriações fraudadas e superfaturadas, acarretando graves danos ao patrimônio municipal, além de enriquecimento indevido da família Paiva.

A defesa de Luciano Paiva informou que ele ainda não foi notificado da decisão. Por telefone, a advogada Larissa Meleip afirmou que a defesa ainda não teve conhecimento dos autos e que deve tomar providências assim que receber a decisão.

Meleip alegou ainda que o centro de apoio do MPES fez uma análise equivocada das amostras para efeito de desapropriação, indicando, entre outros equívocos, que Itaipava e Itaoca não pertencem ao município de Itapemirim.

Histórico

Esta é a quarta vez que Paiva, que foi reeleito em outubro de 2016, é afastado do cargo neste mandato. O vice-prefeito Thiago Peçanha (PSDB) é quem deve continuar no comando de Itapemirim.

Luciano Paiva já havia sido afastado das funções pela Justiça no mandato anterior, por cinco vezes, após operação do Ministério Público Estadual que investigava uma organização criminosa com fim específico de lesão aos cofres públicos do município.

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Em novembro de 2016, a maioria dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu pela cassação do prefeito e da vice, Viviane Peçanha (PSD), da chapa eleita em 2012. Luciano foi acusado de abuso de poder econômico e compra de votos.