Projeto concede plantas gratuitas para população regularizar terrenos na Serra

“Sei da luta de cada morador, assim como sei da minha. Muita gente aparecia dizendo que era dona da terra, quando não era, apenas para tirar as pessoas do lugar que construíram um lar”. É assim que a enfermeira Márcia Gabrielly, moradora do bairro Belvedere, na Serra, descreve o que sentia antes de regularizar o seu terreno. Atual líder da comunidade, ela conta que chegou ao local logo depois de uma separação e foi ali que se estabilizou e viu seus vizinhos fazerem o mesmo.

Se antes esse receio pela própria terra era o que tomava conta dos moradores da região, hoje, o cenário é de alívio e conquista. Afinal, devido a uma parceria realizada entre a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrário e Moradia (Nudam) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Espírito Santo (CAU/ES), mais de 80 famílias do bairro tiveram acesso gratuito às plantas dos terrenos, um item fundamental no processo de regularização da titularidade do imóvel. Dessa forma, desde agosto de 2022, essas famílias já estão com os protocolos em andamento.

A enfermeira explica que essa luta pela regularização fundiária do bairro acontece há pelo menos 16 anos e era uma batalha pessoal enquanto líder da comunidade. Entretanto, foi com o apoio da Defensoria Pública que os processos puderam ser agilizados.

Além das 80 famílias que já estão com o processo avançado, desde o mês passado, outras 80 famílias foram escolhidas para iniciarem os processos.

De acordo com a coordenadora do Nudam, Marina Dalcolmo, a Defensoria Pública percebeu, a partir do trabalho realizado com os projetos de usucapião ao longo dos anos, que um dos principais problemas enfrentados era o de que os assistidos não tinham condições de custear as plantas dos terrenos.

“Essa demanda por um acesso gratuito às plantas era algo que vínhamos pleiteando há alguns anos. Mas o grande problema sempre foi a questão do custo, até mesmo para a remuneração dos profissionais. Por isso, junto ao CAU/ES, desenvolvemos esse projeto piloto”, ressalta.

De acordo com a coordenadora do Nudam, esse projeto ainda não se aplica a toda e qualquer pessoa que deseja ir à Defensoria Pública. Isso se deve, principalmente, a questões orçamentárias, já que os custos são arcados a partir de um percentual de arrecadação do CAU/ES destinado a projetos de assistência social. “A nossa ideia é dar luz a essa iniciativa para conseguir novas fontes de recursos", diz.

Para colocar tudo isso em prática foram selecionados oito arquitetos, por meio de um edital, conforme explica o presidente do CAU/ES, Heliomar Venâncio. No próximo dia 3 de maio, um novo edital será lançado para a seleção dos novos profissionais que irão atuar junto às novas famílias selecionadas pela Defensoria Pública no mês de abril.

Vale ressaltar que apesar dos desenhos de regularização dos imóveis serem gratuitos aos moradores escolhidos, os profissionais de arquitetura fazem um trabalho remunerado graças a essa parceria entre as instituições.

“Esses imóveis, geralmente, não têm documentação e precisam desses documentos até para fazer reformas com o financiamento público. Esperamos aumentar o número de famílias atendidas e tornar esse projeto referência no país inteiro”, destaca Heliomar Venâncio.

Além dessa parceria entre as instituições, a Prefeitura da Serra também tem trabalhado com programas dessa esfera no município. A diretora de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação (Sehab), Gleice Kelly Pogian Tavares Luz, conta que em 2021 foi instituído o programa Seu Lar Todo Seu para promover a regularização de imóveis e terrenos na região.

“O programa corresponde a uma iniciativa do município para otimizar e acelerar esses processos regulatórios. Desde então, várias ações foram feitas no bojo desse projeto que culminaram nas entregas e atividades que temos aqui. Nosso objetivo é entregar, até o final do ano, 5 mil títulos de propriedade e outros 5 mil ao longo de 2024”, cita.

Para quem está no processo de conquista de um título de propriedade, a tabeliã de contas e especialista em direito imobiliário Carolina Romano explica que, conceitualmente falando, esse processo de regularização consiste no movimento de “trazer a regularidade para o sistema registral os imóveis que estão na informalidade.”

Segundo ela, existem algumas formas de se fazer isso, mas “nesse caso específico do projeto entre a Defensoria Pública e o CAU/ES, estamos falando de um núcleo urbano informal que tem uma população de baixa renda que não teria como fazer a regularização da área toda”, comenta.

Dentre as possibilidades de título de propriedade, uma delas é a Reurb, que corresponde a um processo de várias medidas e situações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Também é possível buscar isso de forma individual por meios comuns. Os interessados devem entrar em contato com o proprietário que consta no registro da propriedade para fazer a escritura pública de compra e venda, caso o valor do imóvel seja acima de 30 salários mínimos. Se o imóvel tiver um preço inferior, o título pode ser conquistado por meio de um contrato particular e levado ao registro de imóveis.

Entretanto, Carolina Romano afirma que caso não seja possível notificar o dono ou entrar em contato com o proprietário, é possível acionar um procedimento chamado de adjudicação compulsória, feito diretamente em cartório.

“Já o usucapião é para situações em que a pessoa já exerce a posse do imóvel, mas ela não é proprietária no registro. Então, se a pessoa comprovar pelo tempo e preencher os requisitos então é possível solicitar esse procedimento”, finaliza.