Transferência de veículos poderá ser feita por app sem ir ao cartório

Proprietário não vai mais precisar reconhecer firma da assinatura na hora de vender um veículo usado; procedimento poderá ser feito digitalmente por aplicativo CDT

O proprietário de um automóvel não vão mais precisar ir a um cartório para reconhecer firma da assinatura do documento na hora de vender o veículo usado. Segundo o Ministério de Infraestrutura, o procedimento de transferência poderá ser feito digitalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, será necessário ter conta no site oficial do Governo Federal. A estimativa é que a digitalização da assinatura esteja disponível a partir de março, mas ainda não há uma data confirmada.

Desde o dia 31 de agosto do ano passado, o sistema está disponível para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). A diferença é que, a partir do próximo mês, a assinatura digital poderá ser feita diretamente entre pessoas físicas.

Atualmente, para fazer o procedimento, o proprietário que vender o automóvel precisa preencher o verso do Documento Único de Transferência (DUT), reconhecer firma em cartório – mediante o pagamento de uma taxa – e, depois, efetivar o procedimento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Segundo o Governo Federal, a digitalização estará disponível aos Estados que aderirem ao processo. O Detran do Espírito Santo está entre os que já possuem integração ao sistema, assim como o de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, por enquanto, para veículos que possuem a documentação digital, que são saídos da fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Isso porque, a partir dessa data, o documento de transferência de papel (DUT) passou a ser digital.

Segundo a legislação de trânsito, o motorista que comprar um veículo usado tem até 30 dias para transferir a documentação para o próprio nome. Quem não cumprir o prazo comete uma infração média. Se flagrado, ele é multado em R$ 130,16 e leva quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

VEJA COMO FAZER A TRANSFERÊNCIA

A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é um aplicativo pelo qual se pode acessar a CNH e o documento do veículo. Para iniciar o passo a passo é preciso baixá-lo. Ele está disponível nos sistemas operacionais Android e iOS. Depois de instalá-lo, você precisa:

• Acessar o aplicativo da CDT (por meio do login do site gov.br);
• Informar o CPF do comprador e fazer a assinatura digital;
  
• Comprador faz o mesmo processo após ser notificado;
  
• Levar o veículo para vistoria no Detran (que precisa estar cadastrado no novo sistema).

COMO CRIAR UMA CONTA NO SITE GOV.BR

• Acesse o site oficial do Governo Federal ou entre no aplicativo gov.br;
  
• Informe seu CPF, selecione as opções de Termo de Uso, clique em "Não sou robô" e "Continuar".

COMO AUMENTAR O NÍVEL DE SEGURANÇA DA CONTA

• Após acessar a conta no gov.br, clique na opção "Privacidade" e, em seguida, em "Gerenciar lista de selos de confiabilidade" e autorize o uso de dados pessoais;
  
• A página mostrará o nível de segurança da conta e a lista de opções para "adquirir novas confiabilidades do gov.br", ou seja, aumentar a segurança.
  

NÍVEL PRATA POR MEIO DA CNH

Para quem tem a biometria já cadastrada no Denatran, o sistema dá opção de validação com esses dados. Para isso:

• Clique em "Adquirir novas confiabilidades do gov.br", selecione " Cadastro Validado por Biometria Facial (Denatran)" e clique em "Gerar QR Code";
• Abra o aplicativo gov.br no seu celular, clique em "Ler QR Code" e aponte a câmera do celular para o código gerado no computador;
  
• Após a leitura do código, clique em "Fazer reconhecimento facial" e siga as instruções para tirar a foto, como piscar e sorrir até o sistema validar as informações;
  
• Clique em "Ok" no celular e continue o processo no computador;
• O sistema irá comparar a foto tirada com a foto disponível no cadastro da carteira de motorista.
  

NÍVEL PRATA POR MEIO DE CONTA EM BANCO

• Em "Selos de Confiabilidade", clique em "Cadastro via Internet Banking do (nome do banco)" e siga os passos do banco para acessar sua conta e validar os dados por meio do acesso da conta bancária.

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