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Procon aplica a multa, mas quem garante que ela vai se manter no Judiciário?
Esse papel é da Procuradoria do Estado. E mais: a presença da PGE também se manifesta em pareceres, orientações e recomendações
Aprenda sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
Cada uma dessas funções é exercida de forma predominante, mas não exclusiva
O Judiciário está na berlinda
Por que ainda tem tanta gente em manicômios judiciários 2 anos após Justiça mandar fechar todos
Resolução do Conselho Nacional de Justiça determinou fechamento das instituições em 2023, mas tema polariza e é levado ao STF
Prisão de Putin em possível vinda ao Brasil depende do Judiciário e não de Lula; entenda
Post nas redes sociais menciona que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, que virá ao Brasil em novembro para reunião do G20, teria que ser preso ao pisar no território brasileiro
As denúncias de venda de decisões no STJ e a crise do Judiciário
A alta judicialização, associada ao crescente número de processos, tem levado à ampliação desmedida dos gabinetes de ministros e desembargadores, que muitas vezes contam com mais de 40 servidores e assessores
Fim do manicômio judiciário: manda quem pode, obedece quem tem juízo
Em 23 municípios do ES, população vai ter acesso virtual ao Judiciário
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