"Todo estupro é doloso. Em todo estupro existe a intenção de cometer aquele crime", diz advogada

Na realidade não existe esse tipo penal. Nós falamos em culpa e dolo em outras situações. Todo estupro é doloso, em todo estupro existe intenção de cometer aquele crime. A diferença do doloso pro culposo é que no culposo não existe a intenção do agressor. Mas em caso de estupro não existe esse tipo penal. Todo estupro é doloso.

Isso é mais comum do que nós imaginamos. A única diferença entre o que acontece e o que ocorreu ali é que por ser a vítima quem é - uma mulher branca, de classe médica e com influência social -  o vídeo veio à tona. Mas, na realidade, na nossa sociedade existe uma cultura do machismo e do estupro. O estupro é naturalizado. E nesse processo de naturalização, os homens que estavam ali presentes - todos - foram coniventes com um segundo estupro. Porque a gente não consegue compreender isso, mas aquela mulher sofreu um segundo estupro naquela sala de audiência. Ela foi violentada de novo.

Ela foi estuprada novamente. Porque nós tratamos o estupro sendo uma violência sexual, no caso dela, simbolicamente, ela foi novamente violentada. Porque o juiz que deveria acolher, tratar as partes de maneira igual, não fez isso. Ele colaborou com a violência do advogado, o membro do Ministério Público (MP) da mesma forma. Todos os homens fizeram uma grave violência com a Mariana. Ela foi criminalizada quando ela era a vítima. O culpado ficou tranquilo, sendo defendido por um dos maiores advogados de Santa Catarina. Tivemos uma situação grave que violentou essa mulher, o juiz e o membro do MP foram coniventes. Até o advogado da vítima, na sua função, tinha que ter se posicionado. Ele deveria ter defendido sua cliente, porém foi conivente com aquela situação. Isso é a cultura do estupro naturalizada e precisa ser denunciada. E isso é comum de acontecer e com mulheres pobres e negras é muito mais grave e jamais vem à tona. Precisamos repudiar o que os órgãos do sistema de justiça se posicionem, o MP precisa apurar os fatos e o promotor responder. A Ordem dos Advogados do Brasil precisa punir esse advogado. Esses homens cometeram um grave crime de violência. Eles atingiram a dignidade dessa mulher, o emocional e o psicológico. Os fatos que foram expostos não tinham sentido ali.

Repulsa. Como jurista e uma professora de Direito Constitucional eu tive vergonha. Coordeno mestrado e doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais, e tive vergonha por ver de perto os princípios constitucionais sendo violados por aqueles que deveriam guardar e valorizar os princípios. Mariana foi violentada coletivamente. A situação na qual o juiz pergunta se ela quer beber uma água é de absoluta escarnia. Ele deveria ter interrompido a fala do advogado, a audiência e responsabilizado o advogado pelo crime que cometeu.

Na realidade essa expressão 'estupro culposo' não consta no autos. Mais isso não é o que importa. O que importa é o que foi feito. Hoje, as estatísticas apontam que 75% dos crimes sexuais não são denunciados. 

Por medo, vergonha e porque elas sabem que o que aconteceu com aquela moça, acontece com todas as mulheres que denunciam crimes sexuais. Elas são transformadas em culpadas, humilhadas, culpabilizadas e a vida se transforma num inferno. Não denunciam porque sabem que pela Justiça está sustentado também numa cultura machista e do estupro. Elas não acreditam no sistema de justiça.  Muitas vezes pais e família pedem para não denunciarem para não serem expostos. Essa é a forma do patriarcado, machista, estuprador, violador, que silencia as mulheres. Para que os corpos delas possam continuar sendo usados pelos homens como se fossem um objeto.

No nosso país a vítima é sempre criminalizada. Especialmente se foram pobres, mulheres e negras. A tentativa é de transformá-las em culpados e isso precisa ser denunciado. Na audiência, aquela vítima teve todos os direitos violados. O agressor ficou tranquilo, para ele parecia que estava tudo bem. Isso não pode acontecer, ela pediu clemência.

A questão é que essa luta não pode ser somente das mulheres. Ela deveria também ser uma luta dos homens. As mulheres protagonizam, mas homens de bem precisariam se indispor contra uma situação dessa. Os homens deveriam denunciar, os juízes e promotores de todo país deveriam se indispor contra isso. Esse advogado deveria responder a processo ético- disciplinar pela OAB. Ela foi humilhada e culpabilizada e ficou claro que a justiça não exerceu seu papel.

É frequente demais e é sempre uma tentativa de dizer que há falta de provas. Usa-se essa história da falta de provas na tentativa de fazer os homens com direito sobre o corpo das mulheres. A justiça contra a Mariana, ela fere toda a sociedade. A vítima nunca é culpada, isso tem que ficar claro.

A gente precisa denunciar. Esse juiz precisa ser punido exemplarmente pela sua postura. O advogado também. Há a necessidade de que seja apurado e de que as pessoas sejam punidas, porque as provas estão todas ali. O video é uma prova do que aconteceu. É preciso que as mulheres se organizem nesse momento, num grande movimento nacional, e denunciem essa situação. O ideal é que nesse momento mulheres de todo Brasil fossem para as ruas denunciando o crime desses homens presentes que permitiram aquela situação. Porque todas as provas estavam lá.  Não importa, uma mulher que vende o seu corpo, no momento que ela dizer que não quer, é não. Não é sempre não, independente de qualquer situação. E não era o caso daquela menina. Mulheres de todo o país foram violentadas por aqueles homens. Agora é a hora das mulheres se unirem. A justiça precisa cumprir a sua missão, que é fazer justiça e não proteger a elite, porque foi o que aconteceu. 

É preciso denunciar imediatamente e se fortalecer em grupos de mulheres. Porque elas não terão apoio da família - a maioria orienta para não denunciar, não querem ser expostos. É preciso reverter esse percentual de 75%. Precisamos ter apoio da sociedade para que tenham condições de aguentar.