"Lei Maria da Penha salvou minha vida", conta mulher que escapou da morte

A data 3 de junho de 2020 nunca mais será esquecida por Cláudia Núbia Garcia Vianna de Freitas, de 41 anos. Neste dia, a dona de casa teve a residência vigiada durante toda a madrugada pelo ex-marido, de 39 anos, que não aceitava o fim do relacionamento e ameaçava matá-la com uma faca. Após ser alertada por vizinhos, ela conta que foi salva pela Lei Maria da Penha. Só após o agressor ser preso temporariamente, a vítima conseguiu ter liberdade e paz para cuidar dos filhos. 

Ela tinha 29 anos quando conheceu o agressor na igreja que frequentava. Na época, ele tinha 25 anos e parecia um rapaz tranquilo, amável, mas com muitos problemas familiares. Os dois começaram a namorar e, após 7 meses, ele apareceu na casa onde Cláudia morava com os pais e a filha dela, de 1 ano e meio, com malas nas mãos. Pedindo para morar com família, alegou problemas com a mãe dele. 

"Ele disse que queria estudar, terminar a faculdade de Direito, que precisava de ajuda. Meus pais e eu resolvemos ajudar. No começo, ele era tranquilo, tratava a minha filha como dele, era muito estudioso, terminou a faculdade, mas nunca contribuiu financeiramente. Após três anos juntos, nasceu o nosso filho. Foi aí que ele começou a ficar estranho. Dizia que não tinha dinheiro para nada, nem para o enxoval. E ele trabalhava. Era professor de cursinho e montou um escritório. Mas como ele não tinha a OAB, o sócio dele assinava tudo", lembra.

O item IV do artigo 70 da Lei Maria da Penha configura como violência patrimonial “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”.

O termo é popularmente conhecido como abuso financeiro e pode englobar situações sutis e específicas, como no caso de Cláudia, que via o marido gastar o salário apenas com ele próprio, enquanto ela contraía dívidas para cumprir com as necessidades básicas de toda a família. 

O casal saiu da residência dos pais de Cláudia e a violência patrimonial que a vítima vivia ficou ainda mais evidente. Cláudia conta que o agressor tinha uma boa renda, mas gastava todo o dinheiro com coisas fúteis e inúteis, sem qualquer controle. Além disso, ela e os filhos passaram a conviver com as crises de raiva do agressor, que descontava na família as frustrações do dia a dia. 

"Eu sempre fui pai e mãe, tinha que fazer tudo sozinha: eu comprava roupa e calçado para nosso filho, eu mobiliei a casa sozinha, eu comprava comida, pagava aluguel, energia, tudo sozinha porque ele não tinha controle das finanças. Após cerca de oito anos vivendo com dificuldades, as agressões verbais foram ficando mais fortes. Toda vez que ele tinha uma prova da OAB, e foram mais de 20 tentativas, era um horror em casa. Ele gritava até se ouvisse um barulho de garfo no prato. As crianças andavam pisando em ovos. Ele proibia que a gente contasse para qualquer pessoa que ele não era advogado. Ficava irritado com cada reprovação da OAB, colocava a culpa em nós, esmurrava as coisas, dizia que a vida dele era um inferno, que só ia melhorar o dia que ele se matasse", descreve a dona de casa. 

A dona de casa afirma que, quando a violência financeira também passou a ser verbal e psicológica, ela decidiu se separar. A decisão veio após o pai do filho dela a ameaçar, dizendo que tinha vontade de enfiar uma faca no peito da dona de casa. Mas ao ver que a mulher foi embora, ele foi atrás, pediu perdão aos pais dela e fez promessas de mudança. Com grande poder de persuasão, ele conseguia convencer que não era um agressor e, sim, uma vítima que precisava de ajuda. 

"Na época, eu tinha uma loja de roupas e foi lá que eu dormi com as crianças, no chão, quando me separei. Ele passava a noite na porta da loja e implorava perdão. Mandava até carro de telemensagem. Ele convenceu meu pai que deveríamos voltar, que aceitava todas as condições, casar no papel comigo, voltar para a igreja e até fazer tratamento psicológico. Minha filha também pediu para voltarmos. Na época ela tinha uns 11 anos e só depois eu fui saber que ele a chantageava. Dizia para ela ajudá-lo, ou ele mataria meu pai e eu. Acabei voltando para ele", conta.

A dona de casa relata que nos primeiros três meses após retomar a relação, ela viveu dias que pareciam perfeitos. O marido batizou-se na igreja, parou de ser agressivo, agilizou um casamento no cartório e iniciou tratamento psicológico. Mas após pegar a  confiança da família, ele voltou a ser violento. Foi quando Cláudia descobriu que ele só frequentou duas sessões com a psicóloga e nos seis meses seguintes passou a fingir que entrava na consulta. 

"Foram três meses de uma calmaria, que nem dava para acreditar. Mas, depois que ele ganhou confiança, voltou muito pior. Por cerca de seis meses eu e as crianças vivemos uma rotina de medo. Ele falava que ia se matar e registrar em cartório que fez isso por minha culpa. Até que um dia, em 18 de junho de 2019, ele quis brigar porque disse que eu não o cumprimentei quando entrei em casa, eu falei: 'Chega! Eu não aguento mais!' Quando ele viu que eu ia embora, começou a jogar pratos de comida no chão. Busquei meus filhos no colégio, recebi muito apoio das escolas, fiz um boletim de ocorrência na delegacia e ganhei uma medida protetiva", lembra. 

Mesmo com a medida protetiva, o agressor continuou perseguindo e ameaçando a vítima por um ano. Conhecedor das leis por ser bacharel em Direito, ele agia sem que fosse preso em flagrante: enviava mensagens pelo celular, recados por familiares, mandou criminosos irem na igreja da vítima passar as ameaças e a difamou nos ambientes que ela frequentava. Ele também chegou a confeccionar boletins de ocorrência falsos contra a ex-mulher e tentou ler os documentos no altar da igreja que ela frequentava, sendo impedido e proibido de voltar ao local. 

Até que no dia 3 de junho de 2020, um ano após sair de casa, o agressor tramou um plano: ele saiu do apartamento que havia herdado do pai, em Vitória, e mudou-se para a casa de um familiar que era vizinho da ex-mulher, em Cariacica. Por alguns dias ele observou a rotina da vítima - que quase não saía a noite, a não ser para receber lanches com entregadores. Ele passou toda a madrugada próximo ao portão dela, escondido atrás de um poste. Cláudia só foi saber disso no dia seguinte, ao ser alertada por vizinhos.

"Fui na Delegacia da Mulher denunciar que ele não estava cumprindo a medida protetiva. Eu estava na frente da policial conversando quando recebi a ligação de um vizinho, que contou que o meu ex passou a madrugada escondido, me esperando. Disse que ele estava com o cabelo grande, barbudo e com uma jaqueta jeans. Falou que apenas pela manhã ele desistiu e foi embora. Depois, entrou em um comércio da região e contou que naquela madrugada estava pronto para matar a ex-mulher com uma faca, mas não conseguiu. A policial ouviu tudo, falou com a delegada e, na mesma hora, fizeram uma operação na casa do familiar onde ele estava morando, perto de mim. Quando ele foi preso, estava exatamente como a pessoa da denúncia disse, cabeludo e bem diferente de como ele ficava normalmente. Naquele dia ele estava decidido a me matar. Mas a Lei Maria da Penha me salvou", conta Cláudia. 

Após ficar preso de forma preventiva por cerca de 20 dias, por descumprir a medida protetiva, o agressor nunca mais procurou Cláudia. Ela passa por tratamento psicológico e hoje, após um mês, está retomando a vida ao lado dos filhos, que segundo a dona de casa, estão felizes e em paz pela primeira vez.

"Eu falo que Lei salvou a minha vida porque foi o que freou o agressor, que não acreditava que poderia ser preso. Meus filhos me apoiaram muito. Eles também sofreram com toda a violência e hoje estão vivendo bem. Até o desempenho na escola melhorou, pararam de ter pesados e crises de choro de madrugada. Estamos livres, felizes, lúcidos e em paz, finalmente. E faço questão de falar para outras mulheres que não tenham medo ou vergonha de denunciar. Essa é a única forma de colocar fim à violência e evitar tragédias maiores", comemorou. 

Após publicação desta matéria, o acusado entrou em contato com a reportagem nesta segunda-feira (17) e negou todas as afirmações feitas pela ex-mulher. De acordo com o ele, as acusações não são verdadeiras e possuem interesses pessoais. "Eu nego tudo o que ela falou contra mim. Tudo será provado em Justiça, através do meu advogado", disse.