O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição de absorventes para estudantes da rede pública e mulheres de baixa renda lançou luz a um problema antigo, mas pouco discutido no Brasil, que é a pobreza menstrual.
O termo é usado para falar sobre a falta de recursos de higiene básica que muitas mulheres estão submetidas durante o período menstrual. E não se refere somente a não ter dinheiro para comprar um absorvente, mas à falta de saneamento e água para tomar um banho, por exemplo.
De acordo com levantamento realizado pelo movimento Girl Up, uma a cada quatro meninas não tem acesso a um absorvente durante o período menstrual e, por isso, falta às aulas.
Desde 2014, a ONU considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Apesar disso, o poder público tem sido omisso na elaboração de políticas públicas efetivas que garantam higiene básica às mulheres.
No Espírito Santo, o governo publicou um decreto nesta quarta-feira (20) autorizando a Secretaria de Educação a adquirir absorventes para cerca de 50 mil alunas em vulnerabilidade social. A medida veio após o Estado vetar em agosto um projeto no mesmo sentido, conforme divulgado por A Gazeta.
No âmbito municipal, a Capital do Espírito Santo é a única entre as quatro maiores cidades da Grande Vitória a ter uma legislação que obriga as escolas a fornecer absorventes para alunas. As outras prefeituras têm iniciativas, que apesar de serem importantes, ficam a bel prazer dos governantes, conforme destaca a advogada e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais Renata Bravo.
Renata Bravo
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais
"A lei tem um caráter de vigorar ao longo do tempo para que a cada mudança de gestão, a sociedade não fique à mercê de um tipo de política pública de programa de governo que dependa da vontade do Executivo"
"Além disso, quando a gente cria uma lei, há um grande fomento ao debate na sociedade. No caso dos absorventes, isso está há semanas sendo discutido nas redes sociais e na mídia. Muita gente que não conhecia esse problema, passa a saber", complementou.
Confira ações promovidas em algumas prefeituras do Espírito Santo:
VITÓRIA
Desde o ano passado, as escolas municipais de Vitória são obrigadas a fornecer absorventes às estudantes. A determinação faz parte da Lei 9.613/2020, de autoria do ex-vereador Roberto Martins (Rede) e sancionada em 2020.
De acordo com a prefeitura, a compra dos absorventes é feita com a verba do Conselho da Escola, e os produtos ficam disponíveis nos banheiros das unidades.
"Nós fizemos uma comunicação interna para organizar institucionalmente a distribuição desse absorvente, para que as alunas não tenham que passar por uma situação de constrangimento e pedir, porque há ainda um grande tabu em falar da menstruação", explicou a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner, em entrevista à CBN Vitória na última semana.
VILA VELHA
Na cidade canela-verde, o absorvente está incluso nas compras de itens de higiene das escolas de ensino fundamental, segundo a prefeitura. O produto é fornecido para estudantes de acordo com a necessidade e também nos acolhimentos institucionais.
A Prefeitura não soube informar quantas mulheres e meninas são beneficiadas e nem quantos absorventes são distribuídos. "As escolas possuem autonomia no processo de compra e a quantidade é referente a necessidade da própria unidade de ensino, assim como distribuição para as alunas", afirmou por meio de nota.
SERRA
A Prefeitura da Serra realiza uma campanha para arrecadar absorventes no município. O programa é coordenado pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e foi lançado em agosto deste ano.
Segundo a prefeitura, foram arrecadados mais de 25 mil pacotes de absorventes até o momento. Os produtos vão ser distribuídos para meninas e mulheres em vulnerabilidade social dos bairros atendidos pelo projeto Juventude Criativa, que inclui: Novo Horizonte, Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Bairro das Laranjeiras, Planalto Serrano, Central Carapina e Jardim Carapina.
CARIACICA
Já Cariacica não tem nenhum tipo de programa específico voltado para arrecadação ou distribuição de absorventes. A prefeitura informou que, nos abrigos institucionais, oferece "todos os tipos de materiais de higiene pessoal às adolescentes que estão em acolhimento institucional, de acordo com a demanda".
GUARAPARI
A cidade distribui kits de higiene, que incluem o absorvente como um dos produtos, para pessoas em situação de rua. O trabalho é feito pela Secretaria de Trabalho, Assistência e Cidadania (Setac) e a distribuição acontece no Centro Pop de Guarapari.
A Prefeitura disse que estuda formas de oferecer absorventes para outros públicos.
IBATIBA
No Sul do Espírito Santo, a Prefeitura de Ibatiba incluiu, desde agosto, o absorvente nas cestas básicas que são distribuídas às famílias de baixa renda do município. A iniciativa faz parte do projeto Ibatiba D'Elas e busca dar mais dignidade para mulheres pobres que não tem condição de comprar o produto.
"Eu admito que não tinha me atentado para a importância e necessidade de colocarmos o absorvente na cesta básica. Mas depois que tomei ciência das situações vividas por muitas mulheres, concordei que isso tinha que ser feito imediatamente e, agora, não há cesta básica sem esse item essencial para a melhoria da qualidade de vida de quem precisa", afirmou o prefeito Luciano Pingo, em entrevista para A Gazeta.
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