Assembleia do ES aprova novas medidas para ajudar vítimas de chuvas
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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (2), mais dois projetos de lei de autoria do governo do Estado para facilitar a tomada de empréstimo por parte de micro e pequenos empreendedores que tiveram seus negócios afetados pelas chuvas que atingiram a região Sul capixaba.
O primeiro projeto (PL 170/2024) estende o fundo de aval do microcrédito do Espírito Santo, o Garantir-ES, para beneficiar também microempreendedores prejudicados pelas catástrofes climáticas. Isso permite que eles tenham acesso a empréstimos com juros mais favoráveis. Para acessar, eles terão, entre outros documentos, que apresentar laudo da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou prefeitura pontuando os danos sofridos pelo negócio.
O segundo projeto diz respeito aos pedidos de financiamento do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec). O texto aprovado nesta terça (2) isenta de comprovação de regularidade fiscal da Fazenda estadual para quem mora em municípios que passaram por estados de emergência ou de calamidade pública.
Natalia Bourguignon
Repórter / [email protected]
