Assembleia Legislativa do ES aprova redução do ICMS de 19,5% para 17%
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De forma unânime, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (22). A redução da alíquota de 19,5% para 17% já havia sido anunciada pelo governador Renato Casagrande no último dia 19.
"O político tem a responsabilidade de pensar o futuro. Esse voto não foi pensando no presente, mas no futuro da estabilidade econômica-financeira do Espírito Santo, no futuro do pagamento dos servidores e fornecedores em dia, e no futuro da continuidade dos investimentos no Estado", disse o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), sinalizando que a Assembleia enxergou que manter os 17% do ICMS seriam mais favoráveis ao Espírito Santo.
Anteriormente, a alíquota havia sido reajustada para 19,5%. Apesar de a lei ter sido sancionada, o reajuste da alíquota só entraria em vigor no que vem, porque aumento de tributos não podem ser imediatos. Com a decisão desta sexta-feira, a alíquota permanece em 17%, revogando a lei aprovada no dia 27 de novembro.
João Barbosa
Repórter / [email protected]
