A Gazeta - Agora

O certame do Idaf vai oferecer 52 vagas, além de cadastro de reserva. Sendo 17 vagas para nível superior e 35 vagas para nível técnico. A remuneração é de R$ 6.911,73 e R$ 3.505,95, respectivamente. A seleção será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Ibid).

A relação de três nomes agora será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicará quem será o novo magistrado da Corte capixaba. O mandato tem duração de dois anos.

A lista tríplice para vaga de membro efetivo do TRE destinada a membros da advocacia é formada pelos advogados Hélio João Pepe de Moraes, Gustavo Varella Cabral e Gustavo Mauro Nobre.

Antes de ser apreciado pelo TSE, a lista havia sido votada e aprovada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em sessão plenária realizada em setembro deste ano.

"Graças ao equilíbrio nas contas públicas, conseguimos antecipar o pagamento do salário de dezembro e conceder o abono salarial aos profissionais da educação básica e o vale-alimentação especial aos nossos servidores. Essa é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho de todos, especialmente neste momento tão importante para as famílias de Cariacica”, destaca Euclério no comunicado desta sexta-feira (6).

Além do abono para os servidores da Educação, em Cariacica o pagamento do salário de dezembro e o vale-alimentação regular de R$ 600 serão antecipados para o próximo dia 20.

Já o abono de R$ 6 mil para os profissionais da educação e o vale-alimentação especial de R$ 1,2 mil para os servidores do quadro geral serão creditados até o dia 30 de dezembro.

O projeto de lei que regulamenta o pagamento do abono para os profissionais da educação básica será enviado à Câmara de Vereadores para aprovação. 

No caso da Sedu, a renda extra vai contemplar os 23.010 profissionais em atividade, que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o abono de R$ 1 mil vai atender outros 73.450 servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, entre efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, sem incidência de descontos.

Os pagamentos serão feitos em parcela única, na folha de pagamento do mês de dezembro. Após um requerimento de urgência para a tramitação, os textos foram incluídos na ordem do dia em uma sessão extraordinária e aprovados sem discussão, graças a acordos prévios dos deputados estaduais.

Vice-prefeito eleito na chapa de Scaramussa e coordenando atualmente a equipe de transição, Franco Fiorot já foi secretário em Linhares, atuando na pasta da Agricultura. 

Conforme ressaltou o prefeito eleito, a partir do próximo ano, Franco será responsável por coordenar os investimentos em projetos estratégicos para a cidade.

Já Eduardo Ferreira Costa Negro, atual chefe da delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Linhares, comandará as ações de segurança no município.

No mês passado, Scaramussa havia anunciado Rosineia Bergamaschi para a Secretaria da Educação. 

No caso dos profissionais da Sedu, o abono diferenciado contempla os 23.010 profissionais em atividade, que recebem pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Nas demais instituições públicas, o abono é dado aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, sem incidência de descontos, totalizando 73.450 servidores.

Segundo o governo do Estado, o abono, previsto para dezembro, contempla 23.010 profissionais ativos da Educação e 73.450 de outras áreas.

Antes disso, em novembro, o salário dos servidores será pago na próxima sexta-feira (29), quando também será depositado o 13º salário aos profissionais que fazem aniversário neste mês, com exceção dos celetistas e dos que trabalham em regime de Designação Temporária (DT), pois recebem em dezembro, como divulga a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Conforme a Corte, uma filiada à legenda constava da chapa de candidatos a deputado estadual no pleito daquele ano, porém não teria se movimentado em busca de votos, bem como não registrou gastos de campanha. A mulher, identificada como Matilde Aparecida Marinato Fortes, contabilizou apenas 5 votos ao final da eleição.

Para o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desembargador Dair Bregunce de Oliveira, ficou constatado o uso da candidatura da ré no processo para fraudar o que determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que diz que os partidos devem reservar o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais (vereador, deputado estadual e federal) lançadas por eles em ano eleitoral.

Com isso, Matilde Marinato e o então presidente estadual do PMB, Paulo Sérgio Libório Bastos, acusado de ser conivente com a fraude, foram condenados a ficar inelegíveis por oito anos, a contar a data da fraude. O TRE-ES ainda determinou que os votos recebidos pela legenda sejam anulados. A decisão possui efeito imediato, não sendo necessária a publicação do acórdão que a chancelou.

A reportagem de A Gazeta tentou contato, na noite desta quinta-feira, com a defesa do partido no processo, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

O anúncio de que os empreendimentos receberão o nome do ex-mandatário foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), por meio de seu perfil nas redes sociais. No texto da publicação, o socialista comunica envio à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) do projeto de lei que trata sobre a iniciativa.

Ainda na postagem, Casagrande afirma que o projeto é "uma singela lembrança" ao legado de Max Mauro que, segundo ele, contribuiu muito para o Espírito Santo. Veja a publicação abaixo:

Max Freitas Mauro foi eleito governador do Estado em 1986 e ficou no comando do Executivo estadual até 1991. Durante seu governo, em 23 de agosto de 1989, foi inaugurada a Terceira Ponte, principal ligação entre Vila Velha e Vitória, oficialmente chamada de Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça. Na ocasião, o então mandatário atravessou a estrutura e pagou o primeiro pedágio.

A palestra está prevista para começar às 14h, no auditório do TCE-ES, em Vitória. O evento tem como público-alvo servidores, gestores e secretários de assistência social, direitos humanos e instituições públicas.

Na ocasião, será instaurada a Comissão de Promoção da Equidade Racial e Combate ao Racismo pelo TCES. Conforme a Corte de contas, a ideia é que sejam desenvolvidas ações de coordenação e implementação à promoção de equidade racial, além do combate ao racismo e suas estruturas no âmbito do tribunal.

À frente do Instituto Enegrecer, sediado em Recife, capital de Pernambuco, Manoela Alves é advogada e especialista em Direito Público e em compliance antidiscriminatório. A palestrante atua em prol da erradicação do preconceito racial, de gênero e LGBTfobia, buscando construir uma sociedade com mais equidade social.

O processo, ajuizado pela coligação “União, liberdade e fé” — composta por PSD, PDT, MDB, PP e PSB —, que apoiou Valdecir Cezar (PSB), candidato a prefeito da cidade nas eleições municipais deste ano, argumenta que houve distribuição de material de construção e doação de lotes pela administração, durante período eleitoral, para promover os candidatos investigados. É citada também a utilização abusiva de programas de regularização fundiária e de realização de exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos materiais de propaganda eleitoral.

Tais ações são vedadas aos agentes públicos por lei, de acordo com o documento assinado pelo juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral de São Gabriel da Palha, Paulo Moisés de Souza Gagno. Como explica a peça, é proibido se autopromover a partir de programas subsidiados pelo Poder Público e distribuir bens gratuitamente sem amparo da legislação.

A audiência foi marcada para o dia 29 deste mês, às 15h, e servirá para que os três políticos se manifestem. A defesa disse à reportagem de A Gazeta que “a audiência marcada será muito importante no sentido de comprovar a inexistência de qualquer ato que possa caracterizar abuso de poder”. Nos autos, os advogados de Tiago Rocha, Rogério Lauret e Penha Cabral afirmam que as atividades não têm finalidade eleitoreira, são amparadas por lei e fazem parte de programas municipais contínuos.

Segundo Fabrício Ceccato Borgo, presidente da associação de auditores, Max teve um papel visionário na criação e fortalecimento da classe no Estado.

“Com esse marco, o auditor interno se consolidou como guardião do patrimônio público e defensor da integridade administrativa. Sua contribuição para o Espírito Santo deixará um impacto duradouro e continuará a inspirar nossa missão de servir à sociedade capixaba. Cabe a nós, então, honrar esse legado institucional”, disse Fabrício, prestando condolências aos amigos e familiares do ex-governador.

O velório de Max Mauro será realizado das 15h desta quinta-feira (14) até as 12 horas de sexta-feira (15), no plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória. O enterro está marcado para sexta (15), às 15 horas, no Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha.

Após o velório, o cortejo seguirá para o Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha, onde o sepultamento será realizado às 15h de sexta-feira (15).

“Max Mauro deixa um legado profundo e duradouro, marcado por um compromisso inabalável com a justiça social e o desenvolvimento do Espírito Santo. Convidamos toda a comunidade a se unir a nós neste momento de despedida, celebrando a vida e obra de um líder que tanto fez por nosso Estado”, conclui o comunicado da Ales sobre a solenidade.

“Em seu governo, o Espírito Santo vivenciou realizações marcantes, como a inauguração da Terceira Ponte e a implantação do sistema Transcol, que até hoje impactam positivamente a vida dos capixabas. Que sua trajetória inspire as futuras gerações”, destacou o prefeito.

A morte do ex-governador foi informada pelo filho dele, o ex-prefeito Max Mauro Filho (PSDB). Max Mauro estava internado em um hospital de Vitória deste o dia 16 de setembro para tratar de uma pneumonia.

A morte do ex-governador foi informada pelo filho dele, o ex-prefeito Max Mauro Filho (PSDB).

"Com muita dor no coração venho informar o falecimento do meu querido pai. Às três horas da madrugada deste dia 14 de novembro faleceu dormindo, aos 87 anos de idade. A causa imediata foi insuficiência renal aguda, após 60 (sessenta) dias de internação hospitalar."

Na ocasião, o presidente do Legislativo, o vereador Saulinho da Academia (PDT), destacou que cabe à Câmara de Vereadores o direito a 4,5% de todo o Orçamento do Executivo, estimado em R$ 2,6 bilhões. O parlamentar chegou a afirmar, na sessão, que a suplementação de R$ 3 milhões ainda estava até mesmo abaixo do que a Casa pode reivindicar. "A Câmara pode receber até R$ 67 milhões, com a suplementação receberá R$ 55 milhões, ficando ainda disponíveis mais de 17% para crescimento", disse o pedetista.

Na justificativa do projeto, o Executivo municipal alega que a verba aprovada pelos vereadores visa a atender as necessidades apontadas pela Câmara, que está a menos de dois meses do fim da atual legislatura – os vereadores eleitos em outubro tomarão posse em 1º de janeiro de 2025. Segundo o Legislativo serrano, o recurso extra servirá para cobrir o reajuste de pessoal em 5%, a criação de comissões e grupos de trabalho, a atualização de contratos vigentes, bem como os pendentes de repactuação no período de 2023. O texto ainda cita melhorias na estrutura do Procon, que funciona nas instalações da Câmara.

Na conferência, Casagrande vai participar de reuniões bilaterais com o objetivo de firmar parcerias para o Estado e financiamentos. Também atuará como palestrante e organizará o painel "Para a Diplomacia Verde: Estratégias Subnacionais para uma Infraestrutura Sustentável e com a Adaptação Climática". 

O governador também terá agendas com o World Climate Foundation, New Development Bank (Novo Banco de Desenvolvimento),  Comitê das Regiões Europeu — que representa os municípios da União Europeia —, Câmara Internacional do Comércio, Banco de Desenvolvimento da América Latina e WWF.

Com a viagem, o vice-governador Ricardo Ferraço assume o governo temporariamente pela sexta vez desde o início do mandato da atual administração.