Governo do ES pede crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão no orçamento
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O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 25/2024 em que pede a abertura de crédito suplementar de R$ 1.120.179.791,00 no Orçamento deste ano. Após a proposta ser lida em plenário na sessão ordinária desta segunda-feira (19), foi aprovado o requerimento, feito pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), para que a matéria tramite em regime de urgência.
De acordo com explicação dada pelo governador Renato Casagrande (PSB) no texto do PL, os recursos para o crédito suplementar serão obtidos através da anulação de parte da dotação orçamentária. O valor será destinado a atender 19 pastas, além dos encargos gerais do Estado, que ficarão com mais da metade do montante – R$ 571.411.083,00. Nessa rubrica, constam quantias direcionadas a compromissos financeiros, como o pagamento de juros contratuais.
- Confira o orçamento suplementar por pasta
- Governadoria: R$ 14.052.775,00
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE): R$ 10.000,00
- Vice-Governadoria: R$ 10.000,00
- Secretaria da Fazenda (Sefaz): R$ 216.927.016,00
- Secretaria de Planejamento (SEP): R$ 292.468,00
- Secretaria de Recursos Humanos (Seger): R$ 7.731.758,00
- Secretaria da Agricultura (Seag): R$ 12.630.000,00
- Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti): R$ 6.644.467,00
- Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi): R$ 168.352.418,00
- Secretaria Saneamento e Habitação (Sedurb): R$ 26.374.799,00
- Secretaria de Esportes (Sesport): R$ 3.000.000,00
- Secretaria da Cultura (Secult): R$ 26.020.278,00
- Secretaria de Meio Ambiente (Seama): R$ 19.555.609,00
- Secretaria de Segurança (Sesp): R$ 38.050.065,00
- Secretaria da Justiça (Sejus): R$ 8.673.746,00
- Secretaria de Trabalho e Assistência (Setades): R$ 240.686,00
- Secretaria de Direitos Humanos (SEDH): R$ 82.623,00
- Secretaria de Desenvolvimento (Sedes): R$ 110.000,00
- Secretaria das Mulheres (Sesm): R$ 10.000,00
- Encargos gerais: R$ 571.411.083,00
- Total: R$ 1.120.179.791,00
