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Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 15:27

Governo do ES propõe aumentar cota para negros e indígenas em concursos

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Os concursos promovidos por órgãos e entidades do poder público do Espírito Santo poderão contar com uma oferta maior de vagas para candidatos negros e indígenas e pessoas com deficiência (PcD). A proposta que prevê ampliar as cotas foi enviada pelo governador Renato Casagrande (PSB) à Assembleia Legislativa.

A nova regra vai aumentar para 20% o total de vagas reservadas para negros e de 5% para indígenas. A legislação vigente — Lei 11.094/20 — estabelecia 17% e 3%, respectivamente.

Além disso, o governo propõe a reserva de cotas para pessoas com deficiência. Nos certames, será reservado o percentual de 10% de vagas, que será aplicado quando a ordem de convocação dos candidatos aprovados na ampla concorrência alcançar a 5ª vaga, para PcD.

Deputados durante sessão na Assembleia Legislativa
Deputados durante sessão na Assembleia Legislativa Crédito: Ellen Campanharo/Ales