Justiça Estadual tem regime de plantão em recesso de fim de ano no ES
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A partir desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, até o dia 6 de janeiro de 2024 a Justiça Estadual no Espírito Santo funcionará em regime de plantão. O atendimento de pedidos urgentes será realizado na modalidade de trabalho remoto, exceto para os casos em que se fizer necessária a presença de juíza, juiz, servidora ou servidor. O acionamento na forma de plantão termina às 8h do dia 7 de janeiro.
A cada acionamento do plantão via e-mail, é obrigatório o contato telefônico da advogada ou do advogado com os telefones do plantão do Primeiro Grau e com o Corpo da Guarda, no Segundo Grau. Os prazos dos processos ficarão suspensos no período. Durante o recesso, também não ocorrerão publicações dos despachos, decisões e julgamentos (sentenças, decisões monocráticas e acórdãos), nem intimações de partes e profissionais da advocacia, exceto em relação às medidas consideradas urgentes, que possuem tramitação no período de recesso forense.
