A ação foi apresentada pelo governo estadual contra decisões da Justiça do Trabalho nas quais foi aplicada cláusula de convenção coletiva que prevê o pagamento da parcela, independentemente do local da prestação dos serviços. O acordo coletivo foi firmado entre sindicatos patronais e de trabalhadores em hotéis, restaurantes e empresas de prestação de serviço de limpeza e conservação. O Estado foi demandado judicialmente em conjunto com empresas de terceirização e foi condenado a pagar o adicional.

Moraes assinalou, ao conceder a liminar, que o fato de a parcela estar prevista em acordo coletivo não permite transferir esse encargo automaticamente ao poder público nos contratos de terceirização. Ele explicou que, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a norma coletiva, para ser estendida ao ente público, tem de estar de acordo com a legislação trabalhista. Outro requisito é a adesão expressa do poder público ao instrumento de negociação, por meio da repactuação de contratos administrativos para a manutenção de seu equilíbrio econômico e financeiro.

No caso do Espírito Santo, segundo o ministro, não há demonstração de que o poder público estadual tenha participado da celebração do acordo coletivo, nem que tenha repactuado seus contratos para incluir a parcela.

De acordo com a prefeitura, não houve toque de recolher, mas por segurança, quatro escolas ficaram de portas fechas nesta quinta-feira (8): Gercia Ferreira Guimarães, no bairro Fé e Raça; e Zilda Soares Moura, Maria Stael de Medeiros Teixeira e a super creche José Antônio Colombini Egramphonte, no bairro Village da Luz. A previsão da prefeitura é que o funcionamento das unidades voltem ao normal nesta sexta-feira (09).

A vítima, conhecida por ter liderado o tráfico de drogas no bairro, junto da mulher e uma das filhas, estava presa desde julho de 2010, segundo Secretaria da Justiça (Sejus), condenado pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas. Ele cumpria pena na Penitenciária Semi aberta de Vila Velha, e recebeu o benefício da saída temporária nesta quarta-feira (07).

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, uma das pistas ficou parcialmente obstruída pelo caminhão tombado e pela carga de chapas de granito espalhada. O motorista foi encontrado dentro do automóvel, acordado, orientado, mas preso nas ferragens pela perna e região pélvica.

Os bombeiros iniciaram o desencarceramento e, após a retirada, a vítima foi imobilizada e deixada aos cuidados da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/ 192).

A Polícia Militar também foi acionada e informou que o motorista era o único envolvido na batida, e, por conta do atendimento médico, não foi possível fazer teste de bafômetro ou colher outras informações.

A imagem é impressionante: o cavalo da carreta se desprendeu e ficou embaixo da carroceria (confira acima). Por causa do acidente, o trânsito precisou ser desviado para as pistas marginais, enquanto era feita a remoção do veículo do local e a limpeza da pista, até ser liberado totalmente por volta das 9h40.

Conforme a apuração do repórter Isaac Ribeiro, da TV Gazeta Norte, a direção da carreta travou e o motorista perdeu o controle na hora de fazer a curva. O veículo passou por cima de um canteiro, carregando uma árvore e danificando um poste. A Eco 101 informou que a EDP foi acionada para realizar reparos no local.

Procurada pela reportagem de A Gazeta para saber se houve impacto na energia da região, a EDP disse que "não foi registrada ocorrência na rede elétrica". 

Segundo as investigações da corporação, os suspeitos são também responsáveis por ataques recentes que aconteceram em Aracruz. Contra eles, havia mandados de prisão em aberto por tentativas de homicídio e os dois eram considerados foragidos.

Após levantamentos, a polícia descobriu que a dupla havia cruzado parte do Estado, se direcionando para o Sul. As prisões aconteceram em uma operação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc) de Cachoeiro de Itapemirim, com apoio do Centro de Inteligência e Análise Telemática (Ciat) do Sul.

Depois disso a pista também precisou ser limpa, porque houve derramamento de óleo. Em nota, a Polícia Científica informou que a perícia foi acionada às 18h50 para a ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) do município para ser necropsiado e depois liberado aos familiares.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas atingiram um caminhão tanque e um tanque que estava próximo. Foram acionados três caminhões de combate a incêndio, a ambulância dos bombeiros e equipe de apoio, além de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/ 192) para o atendimento à ocorrência.

A corporação informou também que o combate às chamas começou por volta das 20h40.  Após apagarem o fogo, os bombeiros prosseguiram no rescaldo, encerrando a ocorrência por volta das 4h desta quinta-feira (8). Rescaldo é a etapa do combate a incêndios em que se identificam e eliminam focos ocultos ou brasas que podem se transformar em novos incêndios.

Os bombeiros também foram questionados sobre qual teria sido a causa do incêndio, qual tipo de combustível pegou fogo e qual o tamanho da área atingida, mas informaram apenas que não houve, até a manhã desta quinta-feira, solicitação de perícia. 

Uma carreta que transportava blocos de granito foi totalmente destruída pelo fogo na tarde desta quarta-feira (7). O fato aconteceu às margens da ES 080, na região do Córrego do Café, em Águia Branca, no Noroeste do Espírito Santo. Em imagens recebidas pela reportagem, é possível ver o veículo tomado pelas chamas. Devido ao fogo, uma nuvem de fumaça escura e densa se formou na região. Apesar dos registros, ninguém se feriu. 

À reportagem de A Gazeta, a Polícia Militar de Barra de São Francisco informou que o motorista da carreta teria tentado se desviar de um andarilho que entrou na pista em uma curva, momento em que ele perdeu o controle do veículo e tombou. O condutor foi encaminhado ao hospital com alguns ferimentos e se encontra consciente, segundo a corporação. 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros também esteve no local para conter as chamas, que foram extinguidas. 

A jovem foi socorrida pela proprietária do local ao Pronto Atendimento de São Pedro e, em seguida, encaminhada ao Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), na Capital. A corporação informou que a autora da agressão foi encaminhada para a 1ª Delegacia Regional.

A Polícia Civil informou que a ocorrência está em andamento no plantão vigente da Delegacia Regional de Vitória. “Somente após a conclusão das oitivas da ocorrência teremos informações sobre o procedimento que será adotado pelo delegado da Central de Teleflagrante”, frisou.

Há menos de um mês, uma briga entre funcionários em um supermercado terminou em morte. No dia 24 de julho, Luiz Henrique Silva Leal, de 30 anos, foi esfaqueado diversas vezes, inclusive nas costas, por Jackson de Jesus Santos, de 23 anos, dentro de um supermercado localizado na Reta da Penha, no Barro Vermelho, em Vitória.

Após o crime, os indivíduos fugiram e, segundo a PM, não foram localizados. A Polícia Civil não tem detalhes da ocorrência, visto que, segundo a corporação, a vítima não registrou boletim de ocorrência sobre o ocorrido. 

Em seguida, o grupo suspeito correu para uma área de mata. Os policiais chegaram a fazer buscas, mas ninguém foi localizado. No local do confronto, foram apreendidos um carregador de pistola de calibre 9mm com 49 munições intactas, uma sacola contendo 246 pinos de cocaína, 131 buchas de maconha, dez pedaços de maconha, 16 pedras de crack, uma caderneta com anotações do tráfico e sete celulares.

Depois disso, os militares receberam a informação de que o jovem e o adolescente haviam dado entrada no Hospital Roberto Arnizaut Silvares, na mesma cidade, baleados. Lá, eles foram reconhecidos. Segundo a PM, os dois tinham mandados de busca e apreensão. O adolescente foi encaminhado para a delegacia, enquanto o jovem permanece internado sob escolta.

Em nota, a Polícia Civil informou que o suspeito de 19 anos foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio qualificado contra agente de segurança pública no exercício da função com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido. Ele será encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) assim que receber alta médica. Já o adolescente de 17 anos responderá por ato infracional análogo ao mesmo crime e foi encaminhado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

• A via marginal Norte, sentido Serra, estará bloqueada a partir do viaduto construído e os motoristas, obrigatoriamente, precisarão retornar por baixo do viaduto;
• Na pista principal, após o viaduto, no km 292,7, foi criado um acesso provisório à marginal Norte, que funcionará como mão dupla para acesso local ao bairro e galpões comerciais da região.

“O trecho conta com sinalização para orientar os motoristas e é essencial que todos reduzam a velocidade ao passar pelo local, pois a área estará em obras, o que demanda atenção redobrada para colaborar com a segurança dos trabalhadores e dos demais motoristas, passageiros e pedestres da rodovia”, alertou Luis Ricardo Guimarães, coordenador de obras da Eco101. A previsão é de que essa etapa seja concluída em 60 dias.

Os dois equipamentos estão localizados nas extremidades da orla, a cerca de 300 metros do início e a 300 metros do final. Ao todo, a orla tem 1,9 km de extensão. O coordenador de engenharia de tráfego e trânsito de Cariacica, Haylisson Aldomiro de Souza, disse que o limite de velocidade foi escolhido após um estudo técnico.

"Após a revitalização, o trecho ganhou características de avenida. Antes, o limite era de 40 km/h. Poderia ser 60 km/h, mas optamos por ter uma margem de segurança, compatível com a quantidade de usuários que trafegam por ali. Em 50 km/h temos uma boa razão entre segurança e fluidez do trânsito", explicou Haylisson.

Andar acima do limite estabelecido pode ser uma infração média, grave ou gravíssima. O que vai determinar é o quanto o condutor excedeu o limite. Quando o motorista é flagrado 20% acima do limite permitido, é considerado infração média, podendo chegar a uma multa de R$ 130,16. Entre 20% e 50% acima do limite, a infração é considerada grave e pode gerar multa de R$ 195,23.

Caso o condutor seja flagrado a uma velocidade 50% superior a do limite estabelecido, a infração é considerada gravíssima. Além da multa, que pode chegar a R$ 880,41, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso de dois a oito meses e, caso seja flagrado novamente cometendo a mesma infração dentro de 12 meses, a suspensão vai de oito a 18 meses, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).  A resolução 798/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que as infrações podem ser constatadas pela utilização de equipamentos eletrônicos — como os radares — sem que haja a necessidade de uma abordagem.

Conforme apuração de Caíque Verli, da TV Gazeta, a vítima estava em um ponto de ônibus quando foi perseguida por criminosos. Ele tentou correr para a BR, mas acabou sendo atingido pelos tiros. 

Para a Polícia Militar, testemunhas contaram que viram um suspeito fugindo pela escadaria do bairro, no sentido da praça da região. Já moradores da região, relataram para a reportagem da TV Gazeta que os atiradores estava em um carro e fugiram sentido Viana Sede. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou que o homem já estava morto.

A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Viana. Até o momento, nenhum suspeito foi detido. O corpo da vítima foi encaminhado para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, onde passará pelo processo de necropsia e, posteriormente, liberado para os familiares.

A corporação ressaltou que quaisquer Informações podem ser compartilhadas de forma sigilosa por meio do Disque-denúncia (181), que é uma linha de contato gratuita, disponível em todos os municípios do Estado. As informações passadas pela comunidade podem ser cruciais para o avanço das investigações.