A Gazeta - Agora

Além dessa multa, o condutor terá que pagar por uma segunda penalização, agora no valor de R$ 293,47, e vai perder sete pontos na carteira. De acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é configurada uma infração gravíssima transitar com o veículo danificando a via, as instalações e equipamentos. A ocorrência ainda está em andamento enquanto os agentes realizam apuração e conclusões do fato.

Ainda de acordo com o repórter, o motorista da carreta da empresa Serranalog Transportes LTDA fez o teste do bafômetro, que deu negativo. Conforme apuração no local, o condutor não tinha autorização para circular naquele local e, por isso, além de ser autuado por excesso de dimensão, a carreta ficará retida em um pátio contratado pela PRF.

O inspetor Costa Negro, da PRF, informou que, na legislação, não existe alteração, como no caso do excesso de peso, cujo valor da multa é proporcional à quantidade de excesso. "No caso do excesso nas dimensões, a legislação estabelece uma multa padronizada nesse valor que a gente encaminhou, independentemente se o excesso é de um centímetro ou de alguns metros", disse.

"Isso é uma característica da nossa legislação. A instituição, de alguma forma, sabe que isso é insuficiente muitas vezes para punir condutas graves como a de ontem, que causaram um transtorno muito grande para a sociedade, mas a instituição precisa observar o princípio da legalidade e não tem como aumentar um valor de multa desse de forma arbitrária sem previsão legal. Eu só destaco adicionalmente que esse veículo está removido para um pátio. E que ficará sujeito às tarifas de remoção e de diárias enquanto ele estiver por lá sem uma autorização específica para trânsito, compatível com as vias que a gente tem", concluiu o inspetor.