Prefeitura no Sul do ES declara estado de calamidade pública administrativa e financeira
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O prefeito de Muqui, no Sul do Espírito Santo, Sérgio Luiz Anequim (PL), publicou um documento em que decreta calamidade pública, financeira e administrativa na cidade. Conforme o mandatário, a medida, anunciada na última sexta-feira (17), refere-se à necessidade de análise das contas e dos contratos referentes à gestão do ex-prefeito Hélio Carlos Ribeiro Candido, que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2024.
No texto do decreto que, entre outras medidas, limita a atuação dos setores administrativos e financeiros do Executivo, o prefeito cita "adequação e regularização da administração pública", dando a entender que a gestão anterior teria deixado pendências a serem esclarecidas, o que deveria ter ocorrido, por lei, na transição de mandatos.
"Fica decretado estado de calamidade pública administrativa e financeira no âmbito do poder executivo do Município de Muqui – ES para fins de adequação e regularização da Administração Pública Municipal à nova realidade financeira, bem como, organização e fechamento das contas do exercício de 2024 para que se tenha a real situação do Município. Ficando ainda paralisado o atendimento ao público dos setores da Secretaria de Administração e Finanças, com exceção dos setores de Protocolo, Tributação e NAC. Dentre outras medidas descritas no Decreto", diz o texto.
Em conversa com a reportagem nesta quinta-feira (23), o ex-prefeito de Muqui afirmou ter deixado o mandato com as contas da cidade equilibradas. "Essa é uma narrativa política. Não deixei o município afundado em dívidas. Ainda não entendi a razão desse decreto publicado pelo atual prefeito", frisou Hélio Carlos Ribeiro.
Sérgio Luiz Anequim também foi procurado para mais detalhes sobre o decreto de sua autoria. O chefe do Executivo municipal confirmou a limitação e até mesmo a suspensão dos trabalhos nos setores administrativos e financeiros da prefeitura. Ele garantiu que os serviços essenciais à população estão sendo mantidos e que o balanço nas contas ainda está em fase de conclusão.
"O decreto foi publicado para que a gente pudesse realizar o trabalho nesses setores da administração. Estamos tentando fechar o balanço de 2024, para darmos início a 2025. Os principais serviços estão mantidos e também há a previsão de conseguirmos pagar os servidores", disse o prefeito.
ATUALIZAÇÃO: O texto foi atualizado com os posicionamentos do atual prefeito de Muqui, Sérgio Luiz Anequim, e do ex-prefeito Hélio Carlos Ribeiro sobre o decreto de calamidade pública, financeira e administrativa na cidade.
Tiago Alencar
Repórter / talencar@redegazeta.com.br
