Procon notifica quiosques de Vitória sobre cobrança de couvert e taxa de 10%
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Na quinta-feira (11) e na sexta-feira (12) desta semana, o Procon Vitória percorreu comércios das praias de Camburi e Curva da Jurema. A ação, que teve foco em situações como cobranças abusivas de couvert, falta de cardápio físico e pagamento obrigatório dos 10% dos garçons, flagrou algumas irregularidades.
Em ambos os locais foram verificadas falhas leves relativas às informações obrigatórias ao consumidor, sobretudo a respeito do couvert e da gorjeta. "Os quiosques podem cobrar o couvert artístico, mas essa informação não estava clara e bem visível aos consumidores. Outro exemplo é a cobrança de 10% pelo serviço, que não é obrigatória. Da maneira como apresentam a conta, não fica claro que esse pagamento é opcional", explicou a gerente do órgão, Raquel Vionet.
A falha de maior incidência foi a falta de cartazes ou placas com informações do número de telefone e endereço do órgão. Apenas em uma unidade, as informações estavam atualizadas. Os estabelecimentos foram orientados pelos fiscais a se adequarem.
Também foram constatadas situações regulares, como cardápios impressos atualizados, com todas as informações relativas aos produtos que comercializam e preços, informações sobre as formas de pagamento e a disponibilização do Código do Consumidor nos estabelecimentos. E não foram verificadas cobranças injustificadas.
