Em seu voto, Gilmar Mendes verificou que a regra prevista na Lei Complementar estadual 1.017/2022 é inconstitucional por violar a competência privativa da União para legislar sobre material bélico e para estabelecer em quais hipóteses deve ser assegurado o porte funcional de arma de fogo. Ele explicou que, atualmente, a matéria é regida pelo Estatuto do Desarmamento (Lei federal 10.826/2003).

Conforme a Corte, uma filiada à legenda constava da chapa de candidatos a deputado estadual no pleito daquele ano, porém não teria se movimentado em busca de votos, bem como não registrou gastos de campanha. A mulher, identificada como Matilde Aparecida Marinato Fortes, contabilizou apenas 5 votos ao final da eleição.

Para o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desembargador Dair Bregunce de Oliveira, ficou constatado o uso da candidatura da ré no processo para fraudar o que determina a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que diz que os partidos devem reservar o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas chapas proporcionais (vereador, deputado estadual e federal) lançadas por eles em ano eleitoral.

Com isso, Matilde Marinato e o então presidente estadual do PMB, Paulo Sérgio Libório Bastos, acusado de ser conivente com a fraude, foram condenados a ficar inelegíveis por oito anos, a contar a data da fraude. O TRE-ES ainda determinou que os votos recebidos pela legenda sejam anulados. A decisão possui efeito imediato, não sendo necessária a publicação do acórdão que a chancelou.

A reportagem de A Gazeta tentou contato, na noite desta quinta-feira, com a defesa do partido no processo, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.

De acordo com a PF, a operação realizada nessa quinta-feira (21) teve como principal objetivo capturar os remanescentes da organização criminosa que ainda exerciam influência no tráfico de drogas no Sul do Espírito Santo.

A Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia (DP) de São Roque do Canaã e, até o momento, nenhum suspeito foi detido. O corpo da vítima foi encaminhado para a Seção Regional de Medicina Legal (SML), da Polícia Científica, em Colatina, onde passará pelo processo de necropsia. Posteriormente, será liberado para os familiares.

“Informações podem ser compartilhadas de forma sigilosa por meio do Disque-denúncia (181), que é uma linha de contato gratuita, disponível em todos os municípios do Estado. As informações passadas pela comunidade podem ser cruciais para o avanço das investigações”, finalizou.

A PM foi até o local e encontrou apenas as motos envolvidas no acidente. Testemunhas relataram que as vítimas já haviam sido socorridas para o Hospital Estadual Roberto Silvares, no mesmo município.

A equipe policial foi até a unidade hospitalar, onde consultou a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motociclistas. Como eles estavam recebendo atendimento médico, não foi possível realizar o teste do bafômetro. Além deles, um homem que estava na garupa de uma das motos também se feriu.

Em nota, a Polícia Civil informou que em acidentes que não há vítimas ou detidos em flagrante, mas ocorre lesão corporal, a legislação exige a manifestação da vítima quanto ao interesse de iniciar uma ação penal.

“A Polícia Civil orienta a vítima a dirigir-se à delegacia de seu bairro de residência ou diretamente à Delegacia de Infrações Penais e Outras (Dipo) para registrar uma representação contra o autor, utilizando o boletim do acidente como uma das provas”.

No dia do crime, a vítima, uma mulher de 44 anos, contou que estava indo para casa, a pé, quando foi abordada por um homem que a chamava insistentemente. Ela não olhou para trás e continuou seu caminho, mas ouviu o suspeito dizer que queria fazer sexo com ela. Percebendo que era seguida, a moça entrou no portão do prédio onde reside. Ele então teria se aproximado da entrada do imóvel, mostrando o órgão genital e realizando atos obscenos diante dela. 

Quando a PM chegou ao local, encontrou a vítima ferida com um tiro, que acertou a região do glúteo do lado direito. Com lucidez, ela explicou que estava deitada na cama do quarto conversando com o primo, quando um indivíduo surgiu e atirou. O suspeito não foi identificado naquele momento.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/192) constatou a morte do homem de 38 anos e levou o ferido para o Hospital Estadual Sílvio Avidos, no mesmo município, para receber cuidados médicos. A perícia da Polícia Científica constatou que o homem morto sofreu três perfurações pelo corpo, sendo dois nas costas e outro na região da cabeça. No local do crime foram encontradas cinco cápsulas deflagradas e um projétil de arma calibre .380.

A Polícia Civil informou, em nota, que o caso segue sob investigação da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Colatina e, que até o momento, nenhum suspeito foi detido. O corpo do homem de 38 anos foi encaminhado para a Seção Regional de Medicina Legal (SML), da Polícia Científica, em Colatina, onde passará pelo processo de necropsia. Posteriormente, será liberado para os familiares.

 Informações podem ser compartilhadas de forma sigilosa por meio do Disque-denúncia (181), que é uma linha de contato gratuita, disponível em todos os municípios do Estado. As informações passadas pela comunidade podem ser cruciais para o avanço das investigações.       

A Polícia Civil informa que o caso seguirá sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha. Até o momento, nenhum suspeito foi detido. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Científica, onde passará pelo processo de necropsia. Posteriormente, será liberado para os familiares.

A corporação também reforçou que informações podem ser compartilhadas de forma sigilosa por meio do Disque-denúncia (181), que é uma linha de contato gratuita, disponível em todos os municípios do Estado. As informações passadas pela comunidade podem ser cruciais para o avanço das investigações.  

A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Serra. Até o momento, nenhum suspeito foi detido. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Científica, em Vitória, onde passará pelo processo de necropsia. Posteriormente, será liberado para os familiares.

A corporação também reforçou que informações podem ser compartilhadas de forma sigilosa por meio do Disque-denúncia (181), que é uma linha de contato gratuita, disponível em todos os municípios do Estado. As informações passadas pela comunidade podem ser cruciais para o avanço das investigações.   

O próximo concurso será realizado nesta quinta-feira (21), com prêmio estimado de R$ 1,7 milhão. A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3 e pode ser feita em qualquer casa lotérica ou no site da Caixa. 

É a segunda vez nesta semana que um prêmio milionário sai para o Estado. Na última terça (19), outro sortudo do ES levou R$ 6,3 milhões na Lotomania.

Foi observado também que uma câmera de segurança e dois sensores de presença foram quebrados no local. No chão, havia pedaços de concreto, tijolos quebrados e um buraco na parede do estabelecimento, com cerca de 40 cm x 30 cm, coberto com uma cartolina branca.

Com apoio de outras viaturas, os policiais cercaram o local, e após a presença de um representante do banco, entraram no local para realizar buscas, porém ninguém foi localizado no interior do banco. Segundo o representante da agência, nenhum material chegou a ser furtado.

O local foi isolado para ser periciado. Todo o material apreendido foi encaminhado à 6ª Delegacia Regional de Alegre para os demais procedimentos. A reportagem de A Gazeta solicitou mais informações sobre o caso à Polícia Civil, mas ainda não obteve retorno.

Não há informações sobre a motivação do crime.

A Polícia Civil informou que o caso segue sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha. Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito foi detido.

O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Científica, para ser necropsiado e, posteriormente, liberado para os familiares.